O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições regimentais e observado o Memorando RMS 022/2017, de 20 de abril de 2017, do Deputado Raul Marcelo, bem como os Termos de Adesão, nomeia as Deputadas e os Deputados relacionados abaixo para compor a Frente Parlamentar em Defesa da Advocacia Pública.
A inclusão de novos membros e a exclusão por eventuais desligamentos, observados os respectivos ofícios do Coordenador da Frente, dirigidos ao Presidente da Casa, serão providenciadas pela Secretaria Geral Parlamentar - Departamento de Comissões, mediante atualização e publicação do Anexo, parte integrante deste Ato.
Histórico de alterações: (republicado em 23/06/2017)
1) Ato nº 34, de 29 de abril de 2017 - criação da Frente.
2) Memorando 042/2017, entregue à Mesa em 22 de junho 2017, do Deputado Raul Marcelo - inclusão dos Deputados Adilson Rossi, José Zico Prado e Roque Barbiere como Apoiadores.
Assembleia Legislativa, em 28 de abril de 2017.
Cauê Macris
Presidente