O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições regimentais e observado o Ofício nº 14/2019, entregue à Mesa em 18 de março de 2019, da Deputada Márcia Lia, bem como os Termos de Adesão, nomeia as Deputadas e os Deputados relacionados abaixo para compor a Frente Parlamentar em Defesa da Habitação, Reforma Urbana e Regularização Fundiária Urbana.
A inclusão de novos membros e a exclusão por eventuais desligamentos, observados os respectivos ofícios do Coordenador da Frente, dirigidos ao Presidente da Casa, serão providenciadas pela Secretaria Geral Parlamentar - Departamento de Comissões, mediante atualização e publicação do Anexo, parte integrante deste Ato.
A inclusão de novos membros e a exclusão por eventuais desligamentos, observados os respectivos ofícios do Coordenador da Frente, dirigidos ao Presidente da Casa, serão providenciadas pela Secretaria Geral Parlamentar - Departamento de Comissões, mediante atualização e publicação deste Anexo, parte integrante do Ato.
Histórico de alterações:
1) Ato nº 74, de 30 de abril de 2019 - criação da Frente;
2) Ofício nº 247/2019, entregue à Mesa em 01 de agosto de 2019, da Deputada Márcia Lia - inclusão dos Deputados Dr. Jorge do Carmo e Paulo Fiorilo como membros.
Composição atualizada:
