Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

ATO DO PRESIDENTE Nº 41, DE 02 DE SETEMBRO DE 2021

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições regimentais, e considerando as normas instituídas pela Mesa, em Ato, quanto à retomada parcial da realização presencial das atividades parlamentares a partir de 8 de setembro de 2021, DECIDE:
Artigo 1º - Ficam revogados:
I - o Ato do Presidente nº 29, de 25 de março de 2020;
II - o Ato do Presidente nº 31, de 30 de março de 2020;
III - o Ato do Presidente nº 39, de 29 de maio de 2020;
IV - o Ato do Presidente nº 41, de 17 de junho de 2020;
V - os artigos 7º, 8º, 9º, 10, 11 e 19 do Ato do Presidente nº 52, de 30 de julho de 2020.
Artigo 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio 9 de Julho, em 02/09/2021.
a) CARLÃO PIGNATARI - Presidente