O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, com fundamento no artigo 17, § 1°, da Constituição Estadual e no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista a vaga decorrente do pedido de afastamento, a partir de 10 de abril de 2024, da Senhora Deputada Valeria Muller Ramos Bolsonaro, em virtude de ter sido nomeada, pelo Senhor Governador do Estado, Secretária de Políticas para a Mulher, CONVOCA, na condição de 1° Suplente do PL, o Senhor ANDRÉ LUIS BUENO, para tomar posse como Deputado à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, devendo prestar compromisso regimental, apresentar diploma da Justiça Eleitoral e encaminhar a Declaração de Bens e Fonte de Renda e Passivos, incluindo todos os passivos de sua responsabilidade, de cônjuge ou companheira ou de pessoas jurídicas por ele direta ou indiretamente controlada.
A cerimônia dar-se-á no dia 10 de abril de 2024, às 14 horas, no Plenário Juscelino Kubitschek, localizado no "Palácio 9 de Julho", sede do Poder Legislativo, à Avenida Pedro Álvares Cabral, n° 201, bairro do Ibirapuera, São Paulo.
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em 9/4/2024.
ANDRÉ DO PRADO - Presidente