A MESA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO a necessidade de destinar local adequado para o desempenho das atividades de apoio aos trabalhos desenvolvidos pelo Conselho Estadual Parlamentar de Comunidades de Raízes e Culturas Estrangeiras, - CONSCRE , instituído pela Resolução Nº 817/2001, RESOLVE:
Artigo 1º - Fica destinada uma sala de apoio aos trabalhos do Conselho Estadual Parlamentar de Comunidade de Raízes e Culturas Estrangeiras - CONSCRE, situada dentro das próprias dependências desse órgão, o qual está localizado no 2o andar, junto ao hall de entrada do Palácio 9 de Julho, voltado para a Av. Pedro Álvares Cabral.
Artigo 2º - Competirá a Administração da Assembléia dotar a sala de apoio de que trata o artigo anterior de todos os equipamentos, móveis e utensílios necessários ao bom desempenho das atividades do órgão ali referido.
Artigo 3º - A presente decisão entra em vigor na data de sua publicação.