EXPEDIENTE: PROCESSO RG Nº 4671/2019
Interessado: BRAZUCAH PRODUÇÕES CULTURAIS LTDA. ME.
Assunto: Realização do evento denominado CINE AUTORAMA. Cessão de espaço delimitado no estacionamento dos funcionários da Alesp. Excepcionalidade do contido no artigo 1º do Título I, do Livro II, do Anexo II, do Ato nº 0011/2019, da Mesa. Comercialização.
A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 14, inciso II, “a” de seu Regimento Interno, bem como diante do contido nos autos do Processo RG nº 4671/2019, DECIDE excepcionalizar a previsão contida no artigo 1º do Título I, do Livro II, do Anexo II, do Ato nº 0011/2019, da Mesa, bem como AUTORIZAR à BRAZUCAH PRODUÇÕES CULTURAIS LTDA. ME., inscrita no CNPJ sob o nº 05.357.127/0001-86, com sede na rua avenida General Francisco Morazan, nº 199, sala 01, Vila Sônia, nesta cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, A TÍTULO PRECARÍSSIMO, a liberação dos espaços localizados na área interna do estacionamento de funcionários da ALESP, para realização do evento denominado “CINE AUTORAMA”, a ser realizado nos dias 27, 28 e 29 de setembro do corrente ano, com início às 19h00 (dos respectivos dias), o qual contará com as estruturas discriminadas no Memorial Descritivo, fornecido pela Autorizada, cuja montagem será realizada a partir das 09h00 do dia 27 de setembro do corrente ano, e cuja desmontagem das estruturas e limpeza do local ocorrerão até as 24h00 do 29 de setembro de 2019.