DECRETO LEGISLATIVO Nº 115, DE 2 DE JULHO DE 1975

Mesa da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, usando da atribuição que lhe confere a alínea "j" do inciso II do artigo 14 do Regimento Interno, promulga o seguinte decreto legislativo:
Artigo 1º- É aprovada a indicação do Dr. José Aparecido Ferreira Franco para o cargo de Prefeito da Estância Hidromineral de Atibaia.
Artigo 2º - Este decreto legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 2 de julho de 1975.
a) LEONEL JÚLIO, Presidente
a) Del Bosco Amaral, 1º Secretário
a) Hélvio Nunes da Silva, 2º Secretário