O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da atribuição que lhe confere a alínea “h” do inciso II do artigo 18 da XIV Consolidação do Regimento Interno, promulga o seguinte decreto legislativo:
Artigo 1º – Nos termos da Lei Complementar nº 1025, de 7 de dezembro 2007, alterada pelo artigo 2º da Lei Complementar nº 1.175, de 2 de maio de 2012, é aprovada a indicação do Senhor Genésio Betiol Júnior para integrar a Diretoria da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, no cargo de Diretor de Regulação Técnica e Fiscalização dos Serviços de Energia.
Artigo 2° – Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em 1º de julho de 2013.
a) SAMUEL MOREIRA - Presidente