DECRETO
LEGISLATIVO Nº 2.455, DE 16 DE OUTUBRO DE 2013
Aprova a
indicação do Senhor José
Bonifácio de Sousa Amaral Filho para integrar a diretoria da
Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de
São Paulo – ARSESP.
O PRESIDENTE DA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da
atribuição que lhe confere a alínea
“h” do inciso II do artigo 18 da XIV
Consolidação do Regimento Interno, promulga o
seguinte decreto legislativo:
Artigo 1° –
Nos termos da Lei Complementar nº 1.025, de 7 de dezembro 2007,
alterada pelo artigo 2° da Lei Complementar nº 1.175,
de 2 de maio de 2012, é aprovada a
indicação do Senhor José
Bonifácio de Sousa Amaral Filho para integrar a diretoria da
Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de
São Paulo – ARSESP, no cargo de Diretor de
Regulação Econômico-Financeira e de
Mercados.
Artigo 2° –
Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Assembleia Legislativa
do Estado de São Paulo, aos 16 de outubro de 2013.
a) SAMUEL MOREIRA -
Presidente