DECRETO-LEI N. 14.602, DE 15 DE MARÇO DE 1945
Dispõe sôbre concessão de auxílios.
O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO, usando da atribuições que
lhe confere o art. 6.º n. V, do decreto-lei federal n. 1202 ,de 8 de
abril de 1939,
Decreta:
Artigo 1.º - É o Governo do Estado autorizado a conceder, no presente exercicio, os seguintes auxílios:
I - Cr$ 20.000,00 (vinte mil cruzeiros), a Prefeitura Municipal de Areias, para aumento do cemitério;
II - Cr$ 40.000,00 (quarenta mil cruzeiros), à Prefeitura
Municipal de Assiz, para a continuação das obras duma
praça de esportes;
III - Cr$ 50.000,00 (cinquenta mil cruzeiros), à Prefeitura Municipal de Amparo, para obras de utilidade pública;
IV - Cr$ 80.000,00 (oitenta mil cruzeiros), à Prefeitura
Municipal de Aparecida, para obras do abastecimento de água;
V - Cr$ 80.000,00 (oitenta mil cruzeiros), à Prefeitura
Municipal de Avaré, para obras duma praça de esportes;
VI - Cr$ 30.000,00 (trinta mil cruzeiros), à Prefeitura
Municipal de Apiaí, para reconstrução de estradas;
VII - Cr$ 80.000,00 (oitenta mil cruzeiros), à Prefeitura
Municipal de Andradina, para conclusão do prédio
destinado ao Ginásio;
VIII - 80.000,00 (oitenta mil cruzeiros), à Prefeitura, Municipal de Americana, para obras duma praça de esportes;
IX - Cr$ 50.000,00 (cinquenta mil cruzeiros), à
Prefeitura Municipal de Angatuba, para construção de
hospital;
X - Cr$ 30.000,00 (trinta mil cruzeiros), à Prefeitura
Municipal de Boa Esperança do Sul, para as obras duma
praça de esportes;
XI - Cr$ 30.000,00 (trinta mil cruzeiros), à Prefeitura
Municipal de Barirí, para obras duma praça de esportes;
XII - Cr$ 30.000 00 (trinta mil cruzeiros), à Prefeitura Municipal de Bananal, para o calçamento da cidade;
XIII - Cr$ 25.000,00 (vinte e cinco mil cruzeiros), a Prefeitura Municipal de Borborema, para obras duma praça de esportes;
XIV - Cr$ 80.000,00 (oitenta mil cruzeiros), a Prefeitura Municipal de Barra Bonita, para obras de abastecimento de água;
XV - Cr$ 80.000,00 (oitenta mil cruzeiros), à Prefeitura Municipal de Boituva, para obras de abastecimento de água;
XVI - Cr$ 50.000,00 (cinquenta mil cruzeiros), à
Prefeitura Municipal de Botucatú, para obras duma praça
de esportes;
XVII - Cr$ 20.000,00 (vinte mil cruzeiros), à Prefeitura
Municipal de Echaporã, para obras duma praça de esportes;
XVIII - Cr$ 60.000,00 (sessenta mil cruzeiros)à Prefeitura Municipal de Cabreuva, para obras de melhoramentos municipais;
XIX - Cr$ 50.000,00 (cinquenta mil cruzeiros),à
Prefeitura Municipal de Caçapava), para construção
do prédio de sua sede;
XX - Cr$ 100.000,00 (cem mil cruzeiros), à Prefeitura Municipal de Valparaiba, para obras de saneamento da cidade;
XXI - Cr$ 43.000,00 (quarenta e tres mil cruzeiro), á
Prefeitura Municipal de Coroados, para obras no cemitério local;
XXII - Cr$ 30.000,00 (trinta mil cruzeiros), á Prefeitura Municipal de Capivari, para obras de melhoramentos municipais:
XXIII - Cr$ 30.000,00 (trinta mil cruzeiros), a Prefeitura Municipal de Cotia, para a construgfto de uma praça de esportes.
XIV - Cr$ 30.000,00 (trinta mil cruzeiros), à Prefeitura Municipal de Descalvado, para reforma do matadouro;
XXV - Cr$ 50.000,00 (cinquenta mil cruzeiros), à
Prefeitura Municipal de Guareí, para obras do serviço de
abstecimento de água;
XXVI - Cr$ 30.000,00 (trinta mil cruzeiros), à Prefeitura
Municipal de Grama, para construção duma praça de
esportes;
XXVII - Cr$ 50.000,00 (cinquenta mil cruzeiros), à
Prefeitura Municipal de Guaíra, para melhoramentos nas estradas
municipais;
XXVIII - Cr$ 80.000,00 (oitenta mil cruzeiros), à Prefeitura
Municipal de Itapuí, sendo Cr$ 50.000,00 (cinquenta mil cruzeiros),
para obras do serviço de abastecimento de água e Cr$ 30.000,00 (trinta
mil cruzeiros), para a construção duma praça de esportes;
XXIX - Cr$ 100.000,00 (cem mil cruzeiros), à Prefeitura
Municipal de Itapira, sendo Cr$ 50.000,00 (cinquenta mil cruzeiros),
para a profilaxia da malária e Cr$ 50.000,00 (cinquenta mil cruzeiros)
para obras duma praça de esportes;
XXX - Cr$ 130.000,00 (cento e trinta mil cruzeiros) à
Prefeitura Municipal de Iguape, para obras de abastecimento de
água;
XXXI - Cr$ 30.000,00 (trinta mil cruzeiros), à Prefeitura
Municipal de Itapetininga, para obras duma praça de esportes;
XXXII - Cr$ 80.000,00 (oitenta mil cruzeiros), à Prefeitura Municipal de Ituverava, para obras de esgotos;
XXXIII - Cr$ 30.000,00 (trinta mil cruzeiros), à Prefeitura Municipal de Iacanga, para obras duma praça de esportes;
XXXIV - Cr$ 30.000,00 (trinta mil cruzeiros),à Prefeitura Municipal de Ibirá, para obras duma praça de esportes;
XXXV - Cr$ 30.000,00 (trinta mil cruzeiros), à Prefeitura
Municipal de Itaberá, para obras do abastecimento de
água;
XXXVI - Cr$ 30.000,00 (trinta mil cruzeiros), à Prefeitura
Municipal de Itapeva, para prosseguimento das obras duma praça de
esportes;
XXXVII - Cr$ 30.000,00 (trinta mil cruzeiros), á
Prefeitura Municipal de Itararé, para obras duma praça de
esportes;
XXXVIII - Cr$ 100.000,00 (cem mil cruzeiros), à Prefeitura Municipal de Itaporanga, para obras de um hospital:
XXXIX - Cr$ 50.000,00 (cinquenta mil cruzeiros), à
Prefeitura Municipal de Jacupiranga, para obras do abastecimento de
água;
XL - Cr$ 50.000,00 (cinquenta mil cruzeiros), à
Prefeitura Municipal de Jaboticabal, para a construção de
pontes;
XLI - Cr$ 130.000 00 (cento e trinta mil cruzeiros), à
Prefeitura Municipal de Limeira, para obras duma praça de
esportes;
XLII - Cr$ 30.000,00 (trinta mil cruzeiros), à Prefeitura
Municipal de Laranjal Paulista, para obras de melhoramentos municipais;
XLIII - Cr$ 80.000,00 (oitenta mil cruzeiros), à
Prefeitura Municipal de Matão, para a construção
de prédio destinado ao Ginásio;
XLIV - Cr$ 180.000,00 cento e oitenta mil cruzeiros), à
Prefeitura Municipal de Mirassol, sendo Cr$ 130.000,00 (cento e trinta
mil cruzeiros;, para as obras da Escola Normal e Ginásio, e Cr$
50.000,00 (cinquenta mil cruzeiros) para as duma praça de esportes;
XLV - Cr$ 40.000 00 (quarenta mil cruzeiros), à Prefeitura
Municipal de Mineiros do Tietê, para obras do serviço de abastecimento
de água;
XLVI - Cr$ 80.000,00 (oitenta mil cruzeiros), à
Prefeitura Municipal de Mogí das Cruzes, para obras do
Ginásio local:
XLVII - Cr$ 30.000,00 (trinta mil cruzeiros), à
Prefeitura Municipal de Urupês, para reparos em pontes das
estradas do município;
XLVIII - Cr$ 40.000,00 (quarenta mil cruzeiros), à
Prefeitura Municipal de Mente Aprazivel, para as obras de uma
praça de esportes;
XLIX - Cr$ 80.000,00 (oitenta mil cruzeiros), à Prefeitura
Municipal de Monte Azul do Turvo, sendo Cr$............. 50.000.00
(cinquenta mil cruzeiros) para reforma dos serviço de abastecimento de
água e Cr$ 30.000,00 (trinta mil cruzeiros) para a construgao de uma
praga de esportes; L -
Cr$ 40.000,00 (quarenta mil cruzeiros), à Prefeitura Municipal
de Nuporanga, para obras de abastecimento de água;
LI - Cr$ 50.000,00 (cinquenta mil cruzeiros),a Prefeitura
Municipal de Orlândia. para a construção do prédio destinado ao Pôsto
de Assistência Médico-Sanitátria;
LII - Cr$ 40.000,00 (quarenta mil cruzeiros), à Prefeitura
Municipal de Óleo, para obras duma praça de esportes; LIU - Cr$
50.000,00 (cinquenta mil cruzeiros), à Prefeitura Municipal de
Olímpia", para obras duma praça de esportes;
LIV - Cr$ 30.000,00 (trinta mil cruzeiros), à Prefeitura Municipal de Piracaia, para obras públicas;
LV - Cr$ 100.000,00 (cem mil cruzeiros), à Prefeitura
Municipal de Pederneiras, para obras do serviço de abastecimento
de água;
LVI - Cr$ 50.000,00 (cinquenta mil cruzeiros), à Prefeitura
Municipal de Santa Cruz das Palmeiras, para obras duma praça de
esportes;
LVII - Cr$ 80.000,00 (oitenta mil cruzeiros), à
Prefeitura Municipal de Piramboia, para instalação de
serviços de energia elétrica;
LVIII - Cr$ 30.000,00 (trinta mil cruzeiros), à
Prefeitura Municipal de Pinhal, para construção de pontes
e conservação de estradas;
LIX - Cr$ 10.000,00 (dez mil cruzeiros), à Prefeitura Municipal de Piraju, para reforma da praça Ataliba Leonel;
LX - Cr$ 100.000,00 (cem mil cruzeiros), à Prefeitura
Municipal de Pirajuí, para obras de uma praça de
esportes;
LXI - Cr$ 100.000,00 (cem mil cruzeiros) à Prefeitura
Municipal de Penápolis, para conclusão da rede de
esgotos;
LXII - Cr$ 20.000,00 (vinte mil cruzeiros), à Prefeitura Municipal de Piratininga, para obras duma praça de esportes;
LXIII - Cr$ 40.000,00 (quarenta mil cruzeiros), à
Prefeitura Municipal de Presidente Prudente, para obras duma
praça de esportes;
LXIV - Cr$ 40.000,00 (quarenta mil cruzeiros), à Prefeitura Municipal de Piedade, para obras duma praça de esportes;
LXV - Cr$ 40.000,00 (quarenta mil cruzeiros), à
Prefeitura Municipal de Regente Feijó, para obras duma
praça de esportes;
LXVI - Cr$ 40.000,00 (quarenta mil cruzeiros), à Prefeitura Municipal de Rancharia, para obras duma praça de esportes;
LXVII - Cr$ 60.000,00 (sessenta mil cruzeiros), à Prefeitura
Municipal de Ribeira, sendo Cr$ 40.000 00 (quarenta mil cruzeiros) para
compra da empresa de energia elétrica e Cr$ 20.000,00 (vinte mil
cruzeiros), para início da estrada de Itapuapoan;
LXVIII - Cr$ 50.000,00 (cinquenta mil cruzeiros), à
Prefeitura Municipal de Ribeirão Bonito, para obras de uma
praça de esportes;
LXJX - Cr$ 40.000,00 (quarenta mil cruzeiros), à Prefeitura
Municipal de Santa Adélia, para obras de uma praça de
esportes;
LXX - Cr$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil cruzeiros) à
Prefeitura Municipal de Santa Isabel, para obras do abastecimento de
água;
LXXI - Cr$ 50.000,00 (cinquenta mil cruzeiros), à
Prefeitura Municipal de São Pedro, para obras do abastecimento
de água; LXXII - Cr$ 40.000,00 (quarenta mil cruzeiros),
à Prefeitura Municipal de Sarapuí, para obras do
abastecimento de água;
LXXIII - Cr$ 60.000,00 (sessenta mil cruzeiros), à Prefeitura
Municipal de Santa Rita do Passa Quatro sendo Cr$ 20.000,00 (vinte mil
cruzeiros), para reconstrução de pontes e Cr$ 40.000,00 (quarenta mil
cruzeiros), para obras de uma praça de esportes;
LXXIV - Cr$ 120,000,00 (cento e vinte mil cruzeiros), à
Prefeitura Municipal de São Roque, para obras ao abastecimento
de água;
LXXV - Cr$ 50.000,00 (cinquenta mil cruzeiros), à Prefeitura Municipal de São Carlos, para as obras de uma piscina;
LXXVI - Cr$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil cruzeiros), a
Prefeitura Municipal de São José ao Rio Pardo, para compra de prédio
destinado à Escola Normal e reformas;
LXXVII - Cr$ 40.000,00 (quarenta mil cruzeiros), à
Prefeitura Municipal de Santo Anastácio, para obras de uma
praça de esportes;
LXXVIII - Cr$ 30.000,00 (trinta mil cruzeiros), à
Prefeitura Municipal de São Miguel Arcanjo, para obras ae uma
praça de esportes;
LXXIX - Cr$ 30.000,00 (trinta mil cruzeiros), à
Prefeitura Municipal de Sertãozinho, para obras de uma
praça de esportes;
LXXX - Cr$ 50.000,00 (cinquenta mil cruzeiros), à
Prefeitura Municipal de São Manuel, para obras de uma
praça de esportes;
LXXXI - Cr$ 50.000,00 (cinquenta mil cruzeiros), à
Prefeitura Sanitária de São José dos Campos, para
obras duma praça de esportes;
LXXXII - Cr$ 50.000,00 (cinquenta mil cruzeiros), à Prefeitura Municipal de Salto, para obras duma praça de esportes;
LXXXIII - Cr$ 20.000,00 (trinta mil cruzeiros), à
Prefeitura Municipal de São Simão, para obras duma
praça de esportes;
LXXXIV - Cr$ 50.000,00 (cinquenta mil cruzeiros), à Prefeitura Municipal de Silveiras, para obras da rede telefônica;
LXXXV - Cr$ 30.000,00 (trinta mil cruzeiros), à
Prefeitura Municipal de São Joaquim da Barra, para
construção duma piscina;
LXXXVI - Cr$ 40.000,00 (quarenta mil cruzeiros), à
Prefeitura Municipal de Tapiratiba, para obras duma praça do
esportes;
LXXXVII - Cr$ 80.000,00 (oitenta mil cruzeiros), à Prefeitura
Municipal de Tanabí, sendo Cr$ 40.000,00 (quarenta mil cruzeiros) para
obras duma praça de esportes e Cr$ 40.000,00 (quarenta mil cruzeiros)
para construção da Estrada Tanabí-Santa Cruz das Palmeiras;
LXXXVIII - Cr$ 30.000,00 (trinta mil cruzeiros), à
Prefeitura Municipal de Tabapuã, para obras duma praça de
esportes;
LXXXIX - Cr$ 30.000,00 (trinta mil cruzeiros), à
Prefeitura Municipal de Tatuí, para obras duma praça de
esportes;
XC - Cr$ 30.000,00 (trinta mil cruzeiros), à Prefeitura Municipal de Torrinha, para obras duma praça de esportes;
XCI - Cr$ 50.000,00 (cinquenta mil cruzeiros), à
Prefeitura Municipal de Taquaritinga para obras duma praça de
esportes;
XCII - Cr$ 30.000,00 (trinta mil cruzeiros), à Prefeitura Municipal de Uchoa, para obras duma praça de esportes;
XCIII - Cr$ 50.000,00 (cinquenta mil cruzeiros), à
Prefeitura Municipal de Vargem Grande do Sul, para obras duma
praça de esportes;
XCIV - Cr$ 20.000,00 (vinte mil cruzeiros), à Prefeitura Municipal de Viradouro, para obras duma praça de esportes.
XCV - Cr$ 50.000,00 (cinquenta mil cruzeiros), à Prefeitura Municipal de Cananeia, para obras públicas;
XCVI - Cr$ 30.000,00 (trinta mil cruzeiros), à Prefeitura Municipais de Araguaçu, para consertos de estradas;
XCVII - Cr$ 20.000,00 (vinte mil cruzeiros), à Prefeitura
Municipal de Presidente Bernardes, para obras nas estradas municipais:
XCVIII - Cr$ 20.000,00 (vinte mil cruzeiros) a Prefeitura Municipal de Potirendaba, para obras duma praça de esportes;
XCIX - Cr$ 20.000 00 (vinte mil cruzeiros), à Prefeitura
Municipal de Presidente Alves, para obras duma praça de
esportes:
C - Cr$ 20.000,00 (vinte mil cruzeiros), à Prefeitura Municipal de Paraibuna, para obras duma praça de esportes;
CI - Cr$ 20.000,00 (vinte mil cruzeiros),à Prefeitura municipal
de Nova Granada, para obras duma praça de esportes; CII - Cr$ 40.000,00
(quarenta mil cruzeiros), à Prefeitura Municipal de Quata, para obras
duma praça de esportes;
CIII - Cr$ 20.000,00 (vinte mil cruzeiros), à Prefeitura
Municipal de Santa Bárbara do Rio Pardo, para aquisição de terreno destinado a um grupo escolar;
CIV - Cr$ 30.000,00 (trinta mil cruzeiros), à Prefeitura
Municipal de Casa Branca, para ampliação do prédio
do Abrigo de Menores;
CV - Cr$ 30.000,00 (trinta mil cruzeiros), à Prefeitura Municipal de Itú, para obras duma praça de esportes;
CVI - Cr$ 50.000,00 (cinquenta mil cruzeiros), ao Clube
Atlético Igarapavense, para construção de sua
praça de esportes;
CVII - Cr$ 30.000,00 (trinta mil cruzeiros), à Prefeitura
Municipal de Bernardino de Campos, para obras duma praça de
esportes;
CVIII - Cr$ 50.000,00 (cinquenta mil cruzeiros), à Prefeitura Municipal de Morro Agudo, para melhoramentos locais.
CIX - Cr$ 30.000,00 (trinta mil cruzeiros), à Prefeitura
Municipal de Maracaí, para obras duma praça de esportes;
CX - Cr$ 30.000,00 (trinta mil cruzeiros), à Prefeitura Municipal de Pereiras, para obras duma praça de esportes;
CXI - Cr$ 50.000,00 (cinquenta mil cruzeiros), à Prefeitura Municipal de Pontal, para obras de melhoramentos municipais;
CXII - Cr$ 62.000,00 (sessenta e dois mil cruzeiros), à Prefeitura Municipal de Pedreira, para obras municipais:
CXIII - Cr$ 40.000,00 (quarenta mil cruzeiros), à Prefeitura Municipal de Pindorama, para obras duma praça de esportes;
CXIV - Cr$ 40.000,00 (quarenta mil cruzeiros), à
Prefitura Municipal de São Bento do Sapucaí, para obras
dum educandário;
CXV - Cr$ 50.000,00 (cinquenta mil cruzeiros), à Prefeitura Municipal de Gália, para obras dum hospital;
CXVI - Cr$ 50.000,00 (cinquenta mil cruzeiros), à Prefeitura Municipal de Jaú, para obras de Maternidade;
CXVII - Cr$ 30.000,00 (trinta mil cruzeiros), à Prefeitura
Municipal de Santos, destinados à Associação de Assistência à Infância
"Gota de Leite";
CXVIII - Cr$ 50.000,00 (cinquenta mil cruzeiros), à
Prefeitura Municipal de Mogí Mirim, para melhoramentos
públicos.
Artigo 2.° - Todos os auxílios atribuidos às entidades
esportivas destinam-se exclusivamente à aquisição de imóveis ou
construções tendente, ao desenvolvimento do esporte, e sua aplicação
dependerá de parecer prévio da Diretoria de Esportes do Estado.
Artigo 3.° - A despesa com a execução do
presente decreto-lei correrá por conta da verba n. 4-479, do
orçamento vigente.
Artigo 4.° - Este decreto-lei entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 15 de março de 1945.
FERNANDO COSTA
J. A. Marrey Junior
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria da Interventoria, aos 15 de março de 1945.
Victor Caruso - Diretor Geral.
RETIFICAÇÃO
Onde se lê:
XIV - Cr$ 30.000,00 (trinta mil cruzeiros) à Prefeitura Municipal de Descalvado, para reforma do mata aouro;
Leia-se:
XXIV - Cr$ 30.000,00 (trinta mil cruzeiros) à Prefeitura Municipal de Descalvado, para reforma do matadouro;