DECRETO-LEI N. 16.424, DE 6 DE DEZEMBRO DE 1946
Dispõe sobre reestruturação do esporte no Interior do Estado.
O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO
DE SÃO PAULO, usando da atribuição que lhe
confere o artigo 6.°, n. V, do decreto-lei federal n. 1.202, de 8
do abril de 1939,
Decreta:
Artigo 1.° - Fica o Interior do Estado dividido em 29 (vinte e nove) Regiões Esportivas, a saber:
1.ª REGIÃO - ARAÇATUBA, compreendendo os seguintes municípios:
Araçatuba - Andradina - Guararapes - Pereira Barreto -
Biriguí - Coroados - Valparaiso Glicério - Bilac -
Lavinia - Mirandópolis.
2.ª REGIÃO - ARARAQUARA, compreendendo os seguintes municípios:
Araraquara - Matão - Catanduva - Pindorama - Santa Adélia
- Ariranha - Itajobí - Taquaritinga - Fernando Prestes.
3.ª REGIÃO - BAURÚ, compreendendo os seguintes municípios:
Baurú - Avaí - Pirajuí - Piratininga - Duartina -
Agudos - Pederneiras - Iacanga - Guarantã - Ubirama - Presidente
Alves.
4.ª REGIÃO - BEBEDOURO, compreendendo os seguintes municípios:
Bebedouro - Barretos - Colina - Nova Granada - Monte Azul do Turvo - Olímpia - Viradouro - Guaraci - Cajobí.
5.ª REGIÃO - BOTUCATÚ, compreendendo os seguintes municípios:
Botucatú - Avaré - Cerqueira Cesar - Itatinga -
Pirambóia - São Manuel - Santa Bárbara do Rio
Pardo.
6.ª REGIÃO - CAMPINAS, compreendendo os seguintes municípios:
Campinas - Amparo - Pedreira - Mogi Mirim - Itapira - Mogí
Guaçú - Pinhal - Lindóia - Socorro Serra Negra -
Cosmópolis.
7.ª REGIÃO - CASA BRANCA, compreendendo os seguintes municípios:
Casa Branca - Caconde - Tapiratiba - Cajurú - Santo
Antônio da Alegria - São Simão - Icaturama Serra
Azul - São João da Boa Vista - Aguas da Prata - Vargem
Grande do Sul - São José do Rio Pardo - Grama - Mococa -
Aguaí.
8.ª REGIÃO - FRANCA, compreendendo os seguintes municípios:
Franca - Igarapava - Pedregulho - Patrocínio do Sapucaí -
Ituverava - Guará - São Joaquim da Barra -
Miguelópolis.
9.ª REGIÃO - GUARATINGUETÁ, compreendendo os seguintes municípios:
Guaratinguetá - Bananal - Barreiro - Valparaíba -
Silveiras - Cruzeiro - Cunha - Aparecida - Lorena - Piquete -
Pindamonhangaba - Queluz - Areias - Lavrinhas - Campos do
Jordão.
10.ª REGIÃO - ITAPETININGA, compreendendo os seguintes municípios:
Itapetininga - Apiaí - Angatuba - São Miguel Arcanjo - Sarapuí - Xiririca - Paranapanema.
11.ª REGIÃO - JABOTICABAL, compreendendo os seguintes municípios:
Jaboticabal - Guariba - Monte Alto - Piranjí - Pitangueiras.
12.ª REGIÃO - LINS, compreendendo os seguintes municípios:
Lins - Cafelândia - Getulina - Promissão - Penápolis - Avanhandava.
13.ª REGIÃO - ARAGUAÇÚ, compreendendo os seguintes municípios:
Araguaçú - Rancharia - Iepê - Lutécia - Maracaí.
14.ª REGIÃO - PIRAJÚ, compreendendo os seguintes municípios:
Pirajú - Chavantes - Ipauçú - Santa Cruz do Rio
Pardo - Bernardino de Campos - São Pedro do Turvo - Fartura -
Oleo - Taquarituba - Manduri - Itaí.
15.ª REGIÃO - PIRACICABA, compreendendo os seguintes municípios:
Piracicaba - Capivarí - Monte Mór - Rio das Pedras - Santa Barbara do Oeste - São Pedro - Elias Fausto.
16.ª REGIÃO - PIRASSUNUNGA, compreendendo os seguintes municípios:
Pirassununga - Leme - Araras - Descalvado Santa Cruz das Palmeiras - Porto Ferreira - Santa Rita do Passa Quatro.
17.ª REGIÃO - PRESIDENTE PRUDENTE, compreendendo os seguintes municípios:
Presidente Prudente - Martinópolis - Presidente Bernardes -
Regente Feijó - Presidente Venceslau Santo Anastácio -
Alvares Machado.
18.ª REGIÃO - RIO CLARO, compreendendo os seguintes municípios:
Rio Claro - Brotas - Torrinha - Analândia - Itirapina - Limeira - Americana.
19.ª REGIÃO - RIBEIRÃO PRETO, compreendendo os seguintes municípios:
Ribeirão Preto - Orlândia - Guaíra - Morro Agudo -
Nuporanga - Sertãozinho - Pontal - Cravinhos - Brodósqui
- Altinópolis - Jardinópolis - Sales Oliveira - Batatais.
20.ª REGIÃO - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, compreendendo os seguintes municípios:
São José do Rio Preto - José Bonifácio -
Ibirá Tabapuã - Palestina - Paulo de Faria - Monte
Aprazível - Tanabí - Mirasscl - Potirendaba - Uchoa
Fernandópolis - General Salgado - Ibotí - Irapuã -
Nhandejara - Nova Aliança - Votuporanga - Cedral - Urupês.
21.ª REGIÃO - SANTOS, compreendendo os seguintes municípios:
Santos - Cananéia - Iguape - Jacupiranga - Miracatú -
Guarujá - Itanhaem - São Vicente - São
Sebastião - Caraguatatuba - Ilhabela - Registro Itapecerica da
Serra - Santo André - Cotia - Guarulhos.
22.ª REGIÃO - SÃO CARLOS, compreendendo os seguintes municípios:
São Carlos - Itápolis - Tabatinga - Borborema -
Ribeirão Benito - Boa Esperança do Sul - Novo Horizonte.
23.ª REGIÃO - SOROCABA, compreendendo os seguintes municípios:
Sorocaba - Piedade - Pilar do Sul - Porto Feliz - Boituva - São
Roque - Ibiuna - Tietê - Conchas - Laranjal Paulista -
Araçoiaba da Serra - Tatuí - Bofete - Guareí
- Pereira - Porongaba.
24.ª REGIÃO - TAUBATÉ, compreendendo os seguintes municípios:
Taubaté - Caçapava - Jambeiro -Jacareí -
Mogí das Cruzes - Guararema - Paraibuna - Santa Izabel -
São José dos Campos - Ubatuba - Tremembé
Redenção da Serra - São Luiz do Paraitinga -
São Bento do Sapucaí - Salesópolis - Santa Branca.
25.ª REGIÃO - MARÍLIA, compreendendo os seguintes municípios:
Marília - Gália - Garça - Vera Cruz -
Pompéia Quintana - Herculândia - Tunã - Bastos -
Parapuã Osvaldo Cruz - Rinópolis - Lucélia -
Oriente.
26.ª REGIÃO - ASSIS - compreendendo os seguintes municípios:
Assis - Fabaporã - Candido Mota - Palmital - Ibirarema - Salto Grande - Ourinhos.
27.ª REGIÃO - ITAPEVA, compreendendo os seguintes municípios:
Itapeva - Capão Bonito - Burí - Iporanga - Ribeira -
Itararé - Itaporanga - Itaberá - Ribeirão Branco.
28.ª REGIÃO - JAÚ, compreendendo os seguintes municípios:
Jaú - Itapuí - Bariri - Dourado - Bocaina Mineiros do
Tietê - Barra Bonita - Macatuba - Dois Córregos.
29.ª REGIÃO - JUNDIAÍ, compreendendo os seguintes municípios:
Jundiaí - Itatiba - Bragança Paulista - Joanópolis
- Piracaia - Nazaré Paulista - Atibaia - Juquerí -
Santana de Parnaiba - Cabreuva - Itú - Salto - Indaiatuba -
Franco da Rocha.
Artigo 2.° - Cada município terá uma
Comissão de Esportes que será formada no mínimo
por 3 (três) membros nomeados pelo Prefeito Municipal e
escolhidos entre as pessoas de destaque no esporte local.
§ 1.° - O Prefeito será o Presidente de Honra da Comissão.
§ 2.° - Um dos membros da Comissão, será, obrigatóriamente, médico.
Artigo 3.° - Os membros das Comissões de que trata o
artigo anterior não perceberão qualquer
remuneração, sendo, porém, os seus serviços
considerados relevantes ao município.
Artigo 4.° - A Comissão da cidade escolhida como sede
da Região denominar-se-á Comissão Central de
Esportes e será constituida nas mesmas condições
do artigo anterior, salvo quanto ao número minimo de membros que
será de 5 (cinco).
Artigo 5.° - As Prefeituras Municipais do Interior do Estado
instalarão Centros Populares de Esportes, afim de dar
assistência gratuita à mocidade local.
Artigo 6.° - Competirá ao Departamento de Esportes do
Estado de São Paulo, a expedição dos regulamentos
das Comissões de Esportes e dos Centros Populares de Esportes.
Artigo 7.° - Este decreto-lei entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 6 de dezembro de 1946.
JOSÉ CARLOS DE MACEDO SOARES
Edgard Baptista Pereira
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria do Governo, aos 6 de dezembro de 1946.
Cassiano Ricardo - Diretor Geral.