DECRETO-LEI N. 16.881, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1947

Dá nova composição ás duas Divisões e as vinte e uma Regiões Policiais em que ficará subdividido o Estado.

O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO, usando da atribuição que lhe confere o art. 6.°, n. .V do decreto-lei federal n. 1.202, de 8 de abril de 1939,
Decreta:
Artigo 1.º - São de segunda classe (Regional) as Delegacias de Araçatuba, Araraquara, Assis, Barretos, Baurú, Botucatú, Campinas, Casa Branca, Guartinguetá, Itapetininga, Jaú, Marília, Piracicaba, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto (ex.Rio Preto), Sorocaba e Taubaté (18).
Artigo 2.º - As regiões policiais compreenderão as seguintes Delegaciais:
I - a de Araçatuba:
1 - Andradina
2 - Araçatuba (sede)
3 - Avanhandava
4 - Bilac
5 - Birigui
6 - Coroados
8 - Guararapes
7 - Glicério
9 - Lavinia
10 - Mirandópolis (ex-Comandante Arbues)
11 - Penapolis
12 - Pereira Barreto
13 - Valparaizo.
II - a de Araraquara:
1 - Araraquara (sede)
2 - Ariranha
3 - Borborema
4 - Fernando Prestes
5 - Ibitinga
6 - Itápolis
7 - Itajobi
8 - Matão
9 - Santa Adelia
10 - São Carlos
11 - Tabatinga
12 - Taquaritinga.
III - a de Assis:
1 - Assis (sede)
2 - Bernardino de Campos
3 - Candido Mota
4 - Chavantes
5 - Echaporã (ex-Bela Vista)
6 - Ibirarema (ex-Pau D Alho)
7 - Ipauçu
8 - Ourinhos
9 - Palmital
10 - Salto Grande
11 - Santa Cruz do Rio Pardo
12 - São Pedro do Turvo.
IV - a de Barretos:
1 - Barretos (sede)
2 - Bebedouro
8 - Monte Alto
3 - Cajobi
4 - Colina
5 - Guaraci
6 - Guariba  
7 - Jaboticabal
9 - Monte Azul do Turvo (ex.Monte Azul)
10 - Olimpia
11 - Piranji
12 - Pitangueiras
13 - Viradouro
V - a de Baurú:
1 - Agudos
2 - Avai
3 - Baurú (sede)
4 - Cafelandia
5 - Duartina
6 - Getulina
7 - Guarantã
8 - Lins
9 - Pirajui
10 - Piratininga
11 - Presidente Alves
12 - Promissão
13 - Ubirama (ex-Lençóis)
VI - a de Botucatú:
1 - Avaré
2 - Botucatú (sede)
3 - Cerqueira Cesar
4 - Fartura
5 - Itai
6 - Itatinga
7 - Manduri
8 - Oleo
9 - Paranapanema (ex-Bom Sucesso)
10 - Pirajú
11 - Santa Barbara do Rio Pardo
12 - São Manuel.
VII - a de Campinas:
1 - Americana
2 - Amparo
3 - Atibáia
4 - Bragança Paulista (ex-Bragança)
5 - Campinas (sede)
6 - Cosmópolis
7 - Itapira
8 - Itatiba
9 - Joanópolis
10 - Jundiai
11 - Lindoia
12 - Mogi Guaçu
13 - Mogi Mirim
14 - Nazare Paulista (Ex-Nazaré)
15 - Pedreira
16 - Piracaia
17 - Serra Negra
18 - Socorro.
VIII - a de Casa Branca:
1 - Aguai (ex-Cascavel)
2 - Aguas da Prata
3 - Caconde
4 - Cajurú
5 - Casa Branca (sede)
6 - Descalvado
7 - Grama
8 - Icaturama (ex-Santa Rosa)
9 - Mococa
10 - Pinhal
11 - Pirassununga
12 - Porto Ferreira
13 - Santa Cruz das Palmeiras
14 - Santa Rita do Passa Quatro (ex-Santa Rita)
15 - Santo Antonio da Alegria
16 - São João da Boa Vista
17 - São José do Rio Pardo
18 - São Simão
19 - Serra Azul
20 - Tambaú
21 - Tapiratiba
22 - Vargem Grande do Sul (ex-Vargem Grande).
IX - a de Guaratinguetá:
1 - Aparecida
2 - Areais
3 - Bananal
4 - Barreiro
5 - Campos de Jordão
6 - Cruzeiro
7 - Cunha
8 - Guaratinguetá (sede)
9 - Lavrinhas
10 - Lorena
11 - Pindamonhangaba
12 - Pi..quete
13 - Queluz
14 - São Bento do Sapucai
15 - Silveiras
16 Valparaiba (ex-Cachoeira).
X - a de Itapetininga:
1 - Angatuba
2 - Apiai
3 - Buri
4 - Capão Bonito
5 - Guarei
6 - Iporanga
7 - Itaberá
8 - Itapetininga (sede)
9 - Itapeva
10 - Itaporanga
11 - Itararé
12 - Porangaba
13 - Ribeira
14 - Ribeirão Branco.
15 - São Miguel Arcanjo
16 - Sarapuí
17 - Taquarituba (ex-Taquari)
18 - Tatuí.
XI - a de Jaú:
1 - Barirí
2 - Barra Bonita
3 - Boa Esperança do Sul (ex-Boa Esperança)
4 - Bocaina
5 - Brotas
6 - Dois Córregos
7 - Dourado
8 - Iacanga
9 - Itapuí
10 - Jaú (sede)
11 - Macatuba (ex-Bocaiuva)
12 - Mineiros do Tietê (ex-Mineiros)
13 - Pederneiras
14 - Ribeirão Bonito
15 - São Pedro
16 - Torrinha.
XII - a de Marília:
1 - Bastos
2 - Gália
3 - Garça
4 - Herculândia (ex-Herculânia)
5 - Lucélia
6 - Marília (sede)
7 - Oriente
8 - Osvaldo Cruz
9 - Parapuã ex-Canaã)
10 - Pompéia
11 - Quintana
12 - Rinópolis
13 - Tupã
14 - Vera Cruz.
XIII - a de Piracicaba
1 - Analândia (ex-Anápolis)
2 - Araras
3 - Bofete
4 - Capivari
5 - Conchas
6 - Elias Fausto
7 - Itirapina
8 - Leme
9 - Limeira
10 - Monte Mór
11 - Pereiras
12 - Piracicaba (sede)
13 - Pirambóia
14 - Rio Claro
15 - Rio das Pedras
16 - Santa Bárbara do Oeste (ex-Santa Bárbara),
XIV - a de Presidente Prudente:
1 - Alvares Machado
2 - Araguacú - (ex-Paraguaçú)
3 - Iepê
4 - Lutécia
3 - Maracaí
6 - Martinópolis
7 - Presidente Bernardes
8 - Presidente Epitácio
9 - Presidente Prudente (sede)
10 - Presidente Venceslau
11 - Quatá
12 - Rancharia
13 - Regente Feijó
14 - Santo Anastácio.
XV - a de Ribeirão Preto:
1 - Altinópolis
2 - Batatais
3 - Brodosqui
4 - Cravinhos
3 - Franca
6 - Guaíra
7 - Guará
8 - Igarapava
9 - Ituverava
10 - Jardinópolis
11 - Miguelópolis
12 - Morro Agudo
13 - Nuporanga
14 - Orlândia
15 - Patrocínio do Sapucaí
16 - Pedregulho
17 - Pontal
18 - Ribeirão Preto (sede)
19 - Sales de Oliveira
20 - São Joaquim da Barra (ex.São Joaquim).
21 - Sertãozinho.
XVI - a de Santos:
1 - Cananéia
2 - Guarujá
3 - Iguape
4 - Itanhaem
5 - Jacupiranga
6 - Miracatú (ex-Prainha)
7 - Registro
8 - Santos (sede auxiliar)
9 - São Vicente
10 - Xiririca.
XVII - a de São José do Rio Preto:
1 - Catanduva
2 - Cedral
3 - Fernandópolis
4 - General Salgado
5 - Ibirá
6 - Iboti
7 - José Bonifácio
8 - Mirassol
9 - Monte Aprazivel
10 - Nhandejara (ex-Nandeara)
11 - Nova Aliança
12 - Nova Granada
13 - Palestina
14 - Paulo de Faria
15 - Pindorama
16 - Potirendaba
17 - São José do Rio Preto (sede)
18 - Tabapuã
19 - Tanabi
20 - Uchoa
21 - Votuporanga
XVIII - a de São Paulo:
1 - Cotia
2 - Franco da Rocha
3 - Guarulhos
4 - Itapecerica da Serra (ex-Itapecerica)
5 - Juqueri
6 - Santana de Parnaiba (ex-Parnaiba)
7 - Santo André
8 - S. Bernardo do Campo (ex-São Bernardo)
9 - São Caetano
10 - são Paulo (sede auxiliar).
XIX - a de Sorocaba:
1 - Araçoiaba da Serra (ex-Campo Largo)
2 - Boituva
3- Cabreuva
4 - Ibiuna (ex-Una)
5 - Indaiatuba
6- Itú
7 - Laranjal Paulista (ex-Laranjal)
8 - Piedade
9 - Pilar do Sul (ex-Pilar)
10 - Porto Feliz
11 - Salto
12 - São Roque
13 - Sorocaba (sede)
14 - Tietê
XX - a de Taubaté:
1 - Caçapava
2 - Caraguatatuba
3 - Guararema
4 - Ilhabela (ex-Formosa)
5 - Jacarei
6 - Jambeiro
7 - Mogi das Cruzes
8 - Natividade da Serra (ex-Natividade).
9 - Paraibuna
10 - Redenção da Serra (ex-Redenção)
11 - Salesópolis
12 - Santa Branca
13 - Santa Isabel
14 - São José dos Campos
15 - São Luiz do Paraitinga
16 - São Sebastião
17 - Taubaté (sede)
18 - Tremembé
19 - Ubatuba.
Artigo 3.º - A Delegacia Auxiliar da primeira divisão policial é constutuida pela região de São Paulo (Capital).
Artigo 4.º - Delegacia Auxiliar da segunda divisão policial é contituida pelas regiões de Araraquara, Campinas, Casa Branca, Barretos, Guaratinguetá, Piracicaba, São José do Rio Preto, Ribeirão Preto e Taubaté (9).
Artigo 5.º - A Delegacia Auxiliar da terceira divisão policial é contituida pelas regiões de Araçatuba, Assis, Baurú, Botucatú, Itapetininga, Jaú, Marilia, Presidente Prudente e Sorocaba (9).
Artigo 6.º - A Delegacia Auxiliar da quarta divisão policial e constituida pelo Departamento de Investigações.
Artigo 7.º - A Delegacia Auxiliar da quinta divisão policial é constituida pelo Departamento de Ordem Política e Social.
Artigo 8.º - A Delegacia Auxiliar da sexta divisão policial é constituida dos serviços que lhe forem atribuidos pelo Secretário da Segurança Pública.
Artigo 9.º - A Delegacia Auxiliar da sétima divisão polícia é constituida pela região de Santos.
Artigo 10 - Fica elevada à 3.ª classe a Delegacia de Policia do Município de Aparecida.
Artigo 11 - As despesas com a execução do presente decreto-lei correrão à conta das verbas próprias do orçamento.
Artigo 12 - Este decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 10 de fevereiro de 1947.
JOSÉ CARLOS DE MACEDO SOARES
Pedro A. de Oliveira Ribeiro Sobrinho.
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria do Govêrno, aos 10 de fevereiro de 1947.
Cassiano Ricardo - Diretor Geral.