DECRETO N. 3.164, DE 6 DE FEVEREIRO DE 1920

O Presidente do Estado, usando das attribuições conferidas no artigo 38 n. 2. da Constituição do Estado e nos termos do artigo 4.º da lei n. 1.510, de 17 de Novembro de 1916, art. 3.º da lei n. 1.607, de 12 de Novembro de 1918, e art. 2.º da lei n. 1.684, de 19 de Dezembro de 1919, resolve alterar as zonas das delegacias regionaes de policia. 
Artigo 1.º - As zonas das delegacias regionaes de policia são as seguintes:

ZONA DA CAPITAL

SÉDE CAPITAL

Compõe-se das comarcas seguintes: - Atibaia, Bragança, Capital (séde), Jundiahy, Mogy das Cruzes, Piracaia, Santa Izabel; dos respectivos municipios, districtos policiaes e districtos de paz.

ZONA DE SANTOS

SÉDE SANTOS

Compõe-se das comarcas seguintes: - Cananéa, Iguape, Santos (séde), São Sebastião, Ubatuba, Villa Bella, Xiririca; dos respectivos municipios, districtos policiaes e districtos de paz.

ZONA DE CAMPINAS

SÉDE CAMPINAS

Compõe-se das comarcas seguintes: - Amparo, Araras, Campinas (séde), Capivary, Espirito Santo do Pinhal, Itapira, Itatiba, Limeira, Mogy-Mirim, Piracicaba, Pirassununga, Rio Claro, São João da Bôa Vista, São Pedro, Serra Negra, Soccorro; dos respectivos municipios, districtos policiaes e districtos de paz.

ZONA DE RIBEIRÃO PRETO

SÉDE RIBEIRÃO PRETO

Compõe-se das comarcas seguintes: - Batataes, Caconde, Cajurú, Casa Branca, Descalvado, Franca, Igarapava, Ituverava, Mocóca, Orlandia, Palmeiras, Patrocinio do Sapucahy, Pitangueiras, Ribeirão Preto (séde), Santa Rita do Passa Quatro, S. José do Rio Pardo, S. Simão, Sertãozinho; dos respectivos municipios, districtos policiaes e districtos de paz.  

ZONA DE GUARATINGUETÁ

SÉDE GUARATINGUETÁ

Compõe-se das comarcas seguintes: - Areias, Bananal, Caçapava, Cachoeira, Cunha, Guaratinguetá (séde), Jacarehy, Jambeiro, Lorena, Parahybuna, Pindamonhangaba, Queluz, Santa Branca, S. Bento do Sapucahy, S. José do Barreiro, S. José dos Campos, S. Luiz do Parahytinga, Silveiras, Taubaté; dos respectivos municipios, districtos policiaes e districtos de paz.

ZONA DE BOTUCATÚ

SÉDE BOTUCATÚ

Compõe-se das comarcas seguintes: - Assis, Avaré, Botucatú (séde), Pirajú, Santa Cruz do Rio Pardo; dos respectivos municipios, districtos policiaes e districtos de paz.

ZONA DE ITAPETININGA

SÉDE ITAPETININGA

Compõe-se das comarcas seguintes: - Apiahy, Capão Bonito do Paranápanema, Faxina, Itapetininga (séde), Itaporanga, Sarapuhy, Tatuhy; dos respectivos municipios, districtos policiaes e districtos de paz.

ZONA DE ARARAQUARA

SÉDE ARARAQUARA

Compõe-se das comarcas seguintes: Araraquara (séde), Barretos, Bebedouro, Catanduva, Itapolis, Jaboticabal, Olympia, Ribeirão Bonito, Rio Preto, S. Carlos, Taquaritinga; dos respectivos municipios, districtos policiaes e districtos de paz.

ZONA DE SOROCABA

SÉDE SOROCABA

Compõe-se das comarcas seguintes: - Itú, Piedade, Porto Feliz, S. Roque, Sorocaba (séde), Tieté, Una; dos respectivos municipios, districtos policiaes e districtos de paz.

ZONA DE BAURÚ

SÉDE BAURÚ

Compõe-se das comarcas seguintes: - Agudos, Bariry, Baurú (séde), Brotas, Dous Corregos, Jahú, Pennapolis, Pirajuhy, S. Manoel; dos respectivos municipios, districtos policiaes e districtos de paz.

Artigo 2.° - As delegacias de policia dos municipios situados na zona da Capital ficam directamente subordinadas á Repartição Central da Policia. 
Artigo 3.° - Revogam-se as disposições em contrario.
Palacio do Governo do Estado de São Paulo, 6 de Fevereiro de 1920. 

ALTINO ARANTES.
U. Herculano de Freitas