Approva novas bases de tarifas para vigorarem nas linhas da Companhia de Navegação Fluvial Sul Paulista

O doutor Washington Luis P. de Sousa, Presidente do Estado de São Paulo, usando das attribuições que lhe conferem as leis e regulamentos em vigôr,

Decreta :

Artigo unico. - Ficam approvadas, nas folhas que com este baixam assignadas pelo Secretario de Estado dos Negocios da Agricultura, Commercio e Obras Publicas, novas bases de tarifas para vigorarem nas linhas da Companhia de Navegação Fluvial Sul Paulista.
Palacio do Governo do Estado do São Paulo, aos 4 de Maio de 1922.
Washington Luis P. De Sousa
Heitor Teixeira Penteado.

Bases de tarifas a que se refere o Decreto n.3.471, 4 de Maio de 1922:

A passagem minima nos barcos e lanches a vapor será de 700 réis.
Nos preços das passagens nos barcos a vapor, poderá a Companhia incluir uma quota equivalente ao numero de refeições que durante o trajecto, feito em condições normaes e de accôrdo com o horario que vigorarar, o viajante tiver de fazer a bordo. Quer o fornecimento seja feito por Conta da Companhia, quer pela dos commandantes, o preço de cada refeição nunca excederá ás quantias de 3$000 para os passageiros de 1.º classe e 1$500 para os de 2.ª classe.

Café, assucar, fumo, couros seccos e outros similhantes e generos fabricados no paiz, que não estejam classificados em outras tabellas.
Por tonelada - kilometro:

O café em côco ou cereja será transportado com abatimento de 20%.
Frete, minimo de um despacho 480 réis

Generos alimenticios de primeira necessidade, como arroz, feijão, farinha, toucinho, sal, milho, carne fresca, peixe fresco, fructas frescas, verduras, leite, pão e similhantes.

Cobre, chumbo, ferro não trabalhado, tubos de ferro e outros metaes. trilhas e ferragens pura construcção e industria e os generos das tabellas 12 e 13, quando em quantidade menor de uma tonelada.
Por tonelada-kilometro :

Bagagens ele passageiros, a cerveja, o vinho e a aguardente nacionaes, generos de importação, como tecidos, vidros, louças, polvora, kerozene, agua raz e outros espiritos, phosphoros e outros inflamaveis e explosivos, etc, não classificados em outras tabellas:
Por tonelada-kilometro :

Objectos de grande volume e pouco peso, taes como caixões de chapeus, e outros similhantes, quer sejam de importação ou exportação, e objectos frageis de grande responsabilidade, como pianos, espelhos, mobilias engradadas ou encapadas.

TABELLA N. 8

Generos não classificados em outras tabellas, como ferragens, conservas extrangeiras etc.
Por tonelada-kilometro:

TABELLA N. 9

Perús, galinhas e outras aves domesticas e silvestres, e animaes pequenos comtanto que sejam transportados em jacás, gaiolas, caixões etc.
Por tonelada-kilometro:

TABELLA N. 10

Bezerros, cabritos, porcos, cães amordaçados e outros animaes similhantes.
Por cabeça e por kilometro:

Quando despachados em numero de 10 a 20, terão o abatimento de 10% ; entre 20 a 30 terão 20% de abatimento.
Em numero superior a 30 terão 30% de abatimento.
Frete minimo de cada despacho, 1$200 réis.

TABELLA N.11

Bois, touros, vaccas, cavallos, jumentos e bestas.
Por animal e por kilometro:

Quando despachados em numero entre 10 e 20, terão o abatimento de 10%; entre 20 e 30, 20% de abatimento;
Em numero superior a 30 terão 30% de abatimento.
O frete minimo será egual para qualquer distancia, a quantia cobrada pela conducção de seis animaes a mesma distancia.

TABELLA N.12

Madeira brutas, serralias, lavradas ou apparelhadas para construcção até 9,m00 de comprimento.
Por lancha de 10 toneladas e por kilometros:

Os materiaes desta tabella em quantide menor que uma tonellada serão taxadas pela tabella 5; entre 1 e 5 toneladas pagarão frete por meia lancha, e entre 5 e 10 toneladas pagarão por lancha inteira, conforme a tabella.
O frete minimo de um despacho será de 21$600 por lancha.

TABELLA N.13

Cal, carvão vegetal ou mineral, telhas, tijolos, tubos de barro, dormentes de madeira para vias ferreas, ripas, moirões de madeira para cervas, lenha, capim, estrume e outras substancias uteis pa lavoura e á industria e de valor insugnificante em relação ao seu volume:
Por lancha de 10 toneladas e por kilometro:

Forragens, quando produzidas no Estado e despachadas do interior, e cannas de assucar para engenhos centraes, terão o abatimento de 25% sobre as taxas desta tabella.
Os generos desta tabella, em quantidade menor que uma tonelada, serão taxadas a peso pela tabella 5; entre 1 e 5 toneladas pagarão por lancha inteira, conforme a tabella.
Frete minimo de cada despacho 21$600 por lancha.

TABELLA N.14

CARRO OU CARROÇA ORDINARIA DE DUAS RODAS

Cada um, por kilometro:

Secretaria de estado dos Negocios da Agricultura, Commercio e Obras Publicas, aos 4 de Maio de 1922.
(a) Heitor Penteado.