Cria Ginásios Oficiais em Araraquara, Itú, Taubaté, Catanduva e Araras, e dá outras providencias.

O DOUTOR ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, Interventor Federal no Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe confere o Decreto Federal n. 19.398, de 11 de novembro de 1930, e
considerando que, pelos decretos ns. 5.408, 5.424. 5.429 e 5.430, de 1932, o Governo do Estado resolveu criar ginásios estaduais em diversas cidades do interior do Estado;
considerando que, si as respectivas Prefeituras tiverem cumprido, ou vierem a cumprir as condições estipuladas naqueles decretos, assim como as exigencias das leis federais em vigor, não deve o Governo deixar de manter os ginásios criados;
considerando que, com pequeno aumento das atuais taxas escolares, é possível a criação de ginásios, como convém á difusão do ensino secundario;
considerando que o Conselho Consultivo, ao qual foi submetido o projeto, deu parecer favoravel á sua execução.
Decreta:
Art. 1.º - Ficam instituidos ginásios estaduais em Araraquara, Itú, Taubaté, Catanduva e Araras.
§ 1.º - Deverão as Prefeituras das cidades referidas neste artigo fazer ao Governo do Estado doação dos predios, das instalações e do material didatico, em acordo com o decreto federal n. 21.241, de 4 de abril de 1932, art. 51, alínea 1, § 4.°.
§ 2.º - Ás Prefeituras mencionadas que, dentro de sessenta (60) dias, prorrogaveis a juizo do Governo, não puderem satisfazer as condições acima, é assegurado, si mantiverem, nos termos das leis federais, ginásios municipais, a subvenção a que se refere o art. 34, § 2.°, do decreto n. 5.885, de 21 de abril de 1933.
Art. 2.º - O Governo nomeará o pessoal docente e administrativo dos ginásios criados.
Paragrafo unico - As nomeações do pessoal docente serão em caráter interino, até o provimento, por concurso, que se realizará, progressivamente, nesta Capital, na fórma do que fôr estabelecido por áto do Secretario da Educação e da Saude Publica.
Art. 3.º - Cada um dos ginásios óra criados terá o seguinte pessoal administrativo:
1 Diretor;
1 Secretario;
1 Bibliotecario;
2 Preparadores, sendo um para fisica e quimica e outro para historia natural;
1 4.º escriturario;
1 Porteiro;
2 Inspetores de alunos, e
4 Serventes.
§ 1.º - O Diretor e o Secretario poderão ser professores do estabelecimento.
§ 2.º - O professor, que acumular o cargo de Diretor, terá a gratificação mensal de 500$000 e o que exercer o de Secretario, a de 300$000.
§ 3.º - Os professores, interinos ou efetivos e o pessoal administrativo terão os vencimentos da tabela anexa, até 31 de dezembro de 1935, e, dai em diante, os fixados pelo Codigo de Educação.
§ 4.º - Por acumulação de cadeira, perceberá o professor mais 50 % dos vencimentos do cargo, inclusive férias.
§ 5.º - O cargo de bibliotecario será provido nos termos do art. 79, do decreto n. 5.117, de 20 de julho de 1931.
Art. 4.º - Os funcionarios, docentes e administrativos, que forem aproveitados em quaisquer dos ginásios criados por este decreto, conservarão os seus atuais vencimentos quando forem eles superiores aos da tabela anexa.
Art. 5.º - As taxas e emolumentos para todos estabelecimentos de ensino ginasial e normal e escolas de professores serão os seguintes:

Art. 6.º - Fica facultada, com autorização da Diretoria Geral do Ensino, ás escolas normais livres, a sua transferencia para qualquer localidade do Estado.
Art. 7.º - Onde houver ginásio estadual, fica facultado ás Prefeituras locais criar ou conservar o curso de formação profissional de professores, dispensadas de manter o curso fundamental.
Paragrafo unico - A dispensa de manter o curso fundamental tambem se extende, onde houver ginásio estadual, ás escolas normais particulares já existentes.
Art. 8.º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario e, especialmente, os artigos 624 a 628, do Decreto n.º 5.884, de 21 de abril de 1933, abrindo o governo os creditos necessarios para a sua execução.
Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 26 de fevereiro de 1934.

Pessoal Vencimentos

Diretor....................................................................................................12:000$000
Professor Catedratico ...........................................................................9:600$000
Professor de aula....................................................................................7:680$000
Preparador.............................................................................................. 4:800$000
Secretario.................................................................................................7:800$000
Quarto escriturario...................................................................................4:800$000
Porteiro......................................................................................................4:032$000
Inspetor de alunos.................................................................................... 3:840$000
Servente.....................................................................................................2:200$000
Gratificação por aula extraordinaria.............................................................10$000
Gratificação ao professor que acumular o cargo de diretor................ 6:000$000
Gratificação ao professor que acumular cadeira...................................4:800$000
Gratificação ao professor que acumular o cargo de secretario...........3:600$000

Publicado na Secretaria de Estado da Educação e da Saude Publica, aos 28 de fevereiro de 1934.