DECRETO N. 6.889-A, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1934

Sobre classificação de Delegacias de Policia

O DOUTOR ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, Interventor Federal no Estado de São Paulo, usando das attribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Federal n. 19.398, de 11 de novembro de 1930, e considerando que o desenvolvimento do serviço policial no interior do Estado está exigindo algumas alterações na classificação das delegacias de policia,
Decreta:
Art. 1.º - Ficam rebaixadas de 5.ª para 6.ª a classe, das delegacias de policias dos municipios de Cotia, Guarulhos, Patrocinio do Sapucahy, Santo Antonio da Alegria e Santa Branca.
Art. 2.º - Ficam elevadas de 6.ª para 5.ª classe ,as delegacias de policia dos municipios de Avahy, Jacaunga, Granada, Santa Barbara, Santa Rosa, Ariranha.
§ unico - Fica creada uma delegacia de 5.ª classe com séde no districto policial de Valparaizo, no municipio Araçatuba.
Art. 3.º - Ficam elevadas de 5.ª para 4.ª classe, as delegacias de policia dos municipios de Atibaia, Cafelandia, Cajuru, Garça, Marilia, Monte Aprazivel, Ourinhos,  Itapetininga, Promissão e Santo Amaro.
Art. 4.º - Ficam elevadas de 4.ª para a 3.ª classe as delegacias de policia dos municipuis de Biriguy,Caçapava, Itapolis e Lins.
§ 1.º - Ficam elevadas, tambem, de 4.ª para 3.ª classe as delegacias da séde dos municipios de Araraquara, Bauru, Botucatu, Campinas, Casa Branca, Guaratinguetá, Itapetininga, Pennapolis, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Rio Preto e Sorocaba.
§ 2.º - Os delegados das sédes das delegacias regionaes substituirão os respectivos delegados regionaes,em todos os seus impedimentos,independente de designação especial e sem direito á differença do vencimento.
Art. 5.º - O presente decreto entrará em vigor na data da sua publicação revogadas as disposições em contrario.
Palacio do Governo do Estado de São Paulo, em 31 de dezembro de 1934.

ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA
Christiano Altenfelder silva.

Publicado na Directoria Geral da Repartição Central de Policia, em 31 de dezembro de 1934.

Pelo Director Geral,
Joaquim Roberto de Azevedo Marques.