DECRETO N. 10.696, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1939

Dispõe sobre o aumento de rs. 250:000$000 para rs. 378:549$500 do auxilio concedido à P.M. de Penápolis, nos têrmos do decreto n. 8985, de 14 de fevereiro de 1938.

O DOUTOR JOSE' DE MOURA REZENDE, Interventor Federal Interino no Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, de conformidade com o art. 6°, n IV, do decreto - lei n. 1202, de 8 de abril de 1939, e nos têrmos da Resolução n. 718, do Departamento Administrativo do Estado. 
considerando que a Fazenda do Estado foi autorizada, pelo decreto n. 8985, de 14 de fevereiro de 1939, a conceder um auxilio de rs. 250:000$000 à Prefeitura Municipal de Penápolis para conclusão das obras relativas à construção de um prédio onde será instalado o Ginásio « do Estado; 
considerando que tais obras, primitivamente orçadas em rs. 550:000$000, atingirão a rs. 654:258$500; 
considerando que aquela Prefeitura, tendo dispendido com recursos próprios a importância de 275:709$000, se acha impossibilitada de atender às despesas com a conclu- são das obras; 
considerando, finalmente, que o prédio em referência será doado ao Estado pela referida Prefeitura,
Decreta: 

Artigo 1.º - Fica elevado para 378:549$500 o auxilio de que trata o artigo 2.º, do decreto n. 8985, de 14 de fevereiro de 1938. 
Paragrafo unico - O pagamento do auxilio mencio- nado neste artigo será efetuado, deduzidas as prestações já entregues, quando as obras estiverem terminadas e recebidas pela Diretoria de Obras Públicas. 
Artigo 2.º - Fica autorizada a abertura, na Secretaria da Fazenda e Tesouro cio Estado, à Secretaria da Viação e Obras Públicas, do necessário crédito para cumprimento deste decreto.
Artigo 3.º - Este decreto entrará em vigor na data. de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 16 de novembro de 1939.

JOSE' DE MOURA REZENDE.
Coriolano de Góes,
Guilherme Winter.

Publicado na Secretaria da Justiça e Negocios do lnior, aos 16 de novembro de 1939.
Fabio Egydio de O. Carvalho,  Diretor Geral.