DECRETO N. 14.975, DE 28 DE AGOSTO DE 1945

 O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe confere o inciso do artigo 7.° do decreto-lei federal n. 1.202, de 8 de abril de 1939, alterado pelo decreto-lei n. 5.511, de 21 de maio de 1943, e de acordo com o artigo 6.° do decreto-lei federal n. 2.365, de 21 de Junho de 1941.
Decreta:

Artigo 1.° - Fica aprova a tabela que com este baixa, fixando os meses da reunião do Tribunal do Juri nas comarcas do Estado, com exceção das da Capital, Santos, Campinas e Ribeirão Preto.
Artigo 2.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.

Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 28 de agosto de 1945.

FERNANDO COSTA
Sebastião Nogueira de Lima.

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria da Interventoria, aos 28 de agosto de 1945.
Victor Caruso - Diretor Geral

TABELA A QUE SE REFERE O DECRETO N. 14.975, DE 28 DE AGOSTO DE 1945

Janeiro - Abril - Julho - Outubro:
Amparo
Apiai
Araçatuba
Ararquara
Araras
Atibaia
Bananal
Bariri
Batatais
Bauru
Bebedouro
Botucatu
Brotas
Caçapava
Caconde
Cajuru
Campos do Jordão
Cananéia
Capivari
Casa Rranca
Cruzeiro
Cunha
Descalvado
Garça
Ibitinga
Itapetininga
Ituverava
Lins
Mogi das Cruzes
Monte Alto
Palmital
Pederneiras
Pindamonhangaba
Pinhal
Pirajú
Presidente Prudente
Quatá
Rancharia
Santa Adélia
Santa Branca
São José do Rio Preto
São Luiz de Paraitinga
São Sebastião
Tieté
Valbaralha

Março - Junho - Setembro - Dezembro
Agudos
Assiz
Avaré
Barretos
Birigui
Conchas
Franca
Igarapava
Iguane
Itapeva
Itápolis
Jaú
Jundiaí
Lorena
Lucélia
Marília
Mogi Mirim
Monte Aprazivel
Ourinhos
Paraibuna
Piedade
Piracaia
Piraiu
Pirassununga
Piratininga
Porto Feliz
Promissão
Queluz
Rio Claro
Santa Isabel
Santo Anastácia São Carlos
São José dos Campos
São Pedro
São Roque
Sertãozinho
Socorro
Taquaritinga
Taubaté
Tupa
Valparaiso

FEVEREIRO - MAIO - AGOSTO - NOVEMBRO
Andradina
Araguaça
Barreiro
Bragança Paulista
Cafelândia
Capao Bonito
Catanduva
Dois Corregos
Guaratingueta
Itaporanga
Itapira
Itararé
Itatiba
Itu
Jaboticabal
Jacarei Jose Bonifácio
Limeira
Martinopolis
Mirassol
Nova Granada
Novo Horizonte
Olimpia
Orlândia
Patrocínio do Sapucai
Penapolis
Pereira Barreto
Piracicaba
Pitangueiras
Pompeia
Presidente Venceslau
Ribeiráo Bonito
Santa Cruz das Palmeiras
Santa Cruz do Rio Pardo
Santa Rita do Passa Quatro
São Bento do Sapucai
São João da Boa Vista  
São José do Rio Pardo
São Joaquim da Barra
São Manoel
São Simão
Serra Negra
Sorocaba
Tanabi
Tatui
Ubatuba
Votuporanga
Xiririca
Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 28 de agosto de 1945.

FERNANDO COSTA.

RETIFICAÇÕES