DECRETO N. 15.799, DE 16 DE MAIO DE 1946

Cria e reclassifica Caixas Econômicas Estaduais e dá outras providências.

O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
Decreta:
Artigo 1.º - Pica criada, em Pontal, uma caixa econômica de 10.ª classe.
Artigo 2.º - Fica alterada, conforme o anexo n. 1, a classificação das caixas econômicas que no periodo de julho a dezembro de 1945 se enquadraram nas disposições do art. 1.º do Decreto-lei n. 12.519, de 22 de janeiro de 1942, e art. 10 do Decreto-lei n. 14.401, de 26 de dezembro de 1944.
Artigo 3.º - As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta das verbas próprias do orçamento único vigente para as Caixas Econômicas do Estado.
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor em 1.º. de julho de 1946, revogadas as disposições em contrario.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, de 16 de maio de 1946.

JOSÉ CARLOS DE MACEDO SOARES
Antonio Cintra Gordinho

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria do Govêrno, aos 16 de maio de 1946.

Cassiano Ricardo - Diretor Geral.


TABELA ANEXA N. 1, A QUE SE REFERE O DECRETO N. 15.799, DE 16 DE MAIO DE 1946

RELAÇÃO DAS CAIXAS ECONÔMICAS EM CONDIÇÕES DE SEREM ELEVADAS DE CLASSE  

(Arts. 1.º e 2.º do decreto 12.519, de 22 de janeiro de 1942)

JUSTIFICAÇÃO DA TABELLA ANNEXA N. 1, A QUE REFERE O DECRETO N. 15.799, DE 16 DE MAIO DE 1946

RELAÇÃO DAS CAIXAS ECONÔMICAS EM CONDIÇÕES DE SEREM ELEVADAS DE CLASSE - ARTS. 1.º E 2.º DO DECRETO 12.519,
DE 22 DE JANEIRO DE 1947.





DECRETO N. 15.799, DE 16 DE MAIO DE 1946

(*) Tabela Anexa n. 1.a que se refere o Decreto 15.799, de 16 de maio de 1946.

RELAÇÃO DAS CAIXAS ECONÔMICAS EM CONDIÇÕES DE SEREM ELEVADAS DE CLASSE

(Arts. 1.° e 2.° do decreto 12.519, de 22 de janeiro de 1.942)


                                   Classe a que pertencem  
              Classe a que passam a pertencer
Campinas... .. .. .. .. .. .............. 3.a cl. ......................................................2.a cl.
Piracicaba.. .. .. .. .. .. .. .. 4.a cl. ...............................................................3.a cl.
São Carlos.. .. .. .. .. .. .. .. 5.a cl................................................................ 4.a cl.
Baurú.. .. .. .. .. .. .. .. .. . 6.a cl. ...................................................................5.a cl.
Mogi das Cruzes .. .. .. .. .. .. 6.a cl........................................................... 5.a cl.
Santo Amaro.. .. .. .. .. .. .. . 6.a cl. ..............................................................5.a cl.
Santo André.. .. .. .. .. .. .. . 6.a cl. ...............................................................5.a cl.
Guaratinguetá.. .. .. .. .. .. .. 7.a cl. ..............................................................6.a cl.
Taubaté.. .. .. .. .. .. .. .. .. 7.a cl................................................................... 6.a cl.
Santa Rita do Passa Quatro.. .. ..8.a cl.................................................... 7.a cl.
Garça.. .. .. .. .. .. .. .. .. . 9.a cl..................................................................... 8.a cl.
Mirassol.. .. .. .. .. .. .. .. . 9.a cl................................................................... 8.a cl.
Presidente Prudente.. .. .. .. .. 9.a cl.......................................................... 8.a cl.
São Pedro.. .. .. .. .. .. .. .. 9.a cl. ...............................................................8.a cl.
Bocaina.. .. .. .. .. .. .. .. . 10.a cl. ................................................................9.a cl.
Caconde.. .. .. .. .. .. .. .. .10.a cl. .................................................................9.a cl.
Conchas.. .. .. .. .. .. .. .. ..10.a cl................................................................. 9.a cl.
Dourado.. .. .. .. .. .. .. .. . 10.a cl. ................................................................9.a cl.
Mineiros do Tietê.. .. .. .. .. 10.a cl. ............................................................9.a cl.

(*) Publicado novamente por ter saído com incorreções.