DECRETO N. 16.799 DE 28 DE JANEIRO DE 1947

Declara de utilidade publica, para ser desapropriada pelo PODER EXECUUTIVO, uma faixa de terra nas comarcas de Lins, Promissão e Penápolis.

O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições e de acôrdo com o art. 6.º do decreto-lei federal n. 3.365, de 21 de junho de 1941,
DECRETA:
Artigo 1.° - Fica declarada de utilidade pública, para ser desapropriada pelo PODER EXECUTIVO, uma faixa de terra com a área de 1.950.938,00 m2 (um milhão, novecentos e cinquenta mil, novecentos e trinta e oito metros quadrados), situada entre as estacas 0 a...... 1956+13,00 da locação da rodovia LINS-PENÁPOLISARAÇATUBA, nos distritos de Lins, Guaiçara, Promissão, Avanhandava e Penápolis, municípios de Lins, Promissão Avanhandava e Penápolis e comarcas de Lins, Promissão e Penápolis, configurada na planta que com este baixa, devidamente rubricada pelo SECRETÁRIO DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, e que consta pertencer aos srs. José Ariano Rodrigues, Niaki Rioshen, Emilio Barrionuevo, Ioshe Jato, Ioshiti Fusi, Orlando Rossi, Manoel Ferreira Martins, Marco Gracioto, Pascoal Guilherme, Cantaro Nagano, Itisuo Kimura, Utiyama Kitizo, Bosso Otoziro, Curadomi Jingo Minuta Massumi, Fukushima Sanzi, Kikoiti Shimahara, Ogata Massaro, Hoshino Fiyohel, Jano Fatsuzo, Vatanake Hamake, Sequia Motoiti, Nagano Kantaro, Gondo Hazime, Paulo Luswargue, Josefa Rotieri, Antonio Alves, Rieardo Gardim, Santo Biloto, Avelino Gava, Afonso Siolari, Ricardo Gardim e Irmaos, Ioshida Kiten, João Garcia, Kasird Gura, Tsuziki Juco, Mitiyki Missimura, Mankiti Kiyota, Koito Kuminari, Silverio Filabé, Braz V. Sanches, Jacomo Zamboni, Tsumo Matahi, D. Corina Guasparim, Sasaichi Masaki, Nocola Borian, Adolfo Terrim,   Antonio Ferreira, Antonio Luzian e Antonio Marcelo Perazzi, Alfredo Aolfe, Eunapio Oliveira Teles, João Laves Pereira, João Penteado, Sebastião Fidelia, Antonio Reginato, Nilo Faria, Alberto Falinl, Olivio Soloriba, Mario Silva, Pedro Sanches, T. A. Fernandes, Vicente Lujuan, João Alcantra, Joaquim Matheus, Herdeiros, de Alfredo Hoinein, Irmãos Geraldo, Dr. Braulio de Barros Nordelo, Artur Ferreira Pinto, Stanislovas Petreviclus, Jose Castilho Mattos, Jose Antonio Ferreira e Francisco Antonio da Cruz, Diogo Martins Quezada, Sinfuroso Sanches, Francisco Figueira, Angelo Martineli, Manoel Sino, Joao Cabuchari, Graeiliano de Oliveira, Antonio Rosa Filho e D. Eugenia Nobre, faixa essa neeessaria a construgao do 1.° trecho Lins-Penápolis da referida rodovia.
Artigo 2.° - Correrão por conta das verbas próprias do DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM as despesas com a execução do presente Decreto, que entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 28 de janeiro de 1947.
JOSÉ CARLOS DE MACEDO SOARES
Francisco Gayotto
Arthur P. de Aguiar Whitaker
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria do Govêrno, aos 28 de janeiro de 1947.
Cassiano Ricardo
Diretor Geral