DECRETO N. 17.255, DE 30 DE MAIO DE 1947
Declara de utilidade
pública, para ser desapropriada pelo Departamento de Estradas de
Rodagem, uma faixa, de terra nas comarcas de Araçatuba,
Biriguí e Penápolis.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO
PAULO, no uso de suas atribuições o de acordo com o
artigo 6.º do decreto-lei federal n. 3.365, de 21 de junho de
1941,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica declarado utiliidade pública, para ser
desapropriada pelo Departamento de Estradas de Rodagem, uma faixa de
terra com a área de ...... 2.510.186,00 mts² (dois
milhões, quinhentos e dez mil, cento e oitenta e seis metros
quadrados), situada entre as estacas 0 a 2523 + 5,00 da
locação da rodovia LinsPenápolis-Araçatuba,
nos distritos de Araçatuba, Biriguí, Coroados,
Glicério e Penápolis, municípios de
Araçatuba, Biriguí, Coroados, Glicério e
Penápolis e comarcas de Araçatuba, Biriguí e
Penápolis, configurada nas plantas que com este baixam,
devidamente rubricadas pelo Secretario de Estado dos Negócios da
Viação e Obras Públicas e que consta pertencer aos
srs. Abraão T. Morais - João Perús - Benedito
Prado - Saul Bento João Rosalini - Tereza Piovan - Lucia Gom -
Carlos Geraldo - Irmãos Toquetão - Irmãos Viana
Rita Prado - Antonio Carlos - Aguinaldo Vaz de Almeida - J. Fortunato
Alves Pereira - Arnaldo Ramos - Irmãos Tavarim - Vicente
Brioschi e Irmãos - Vitório Capato - P. Pantaróto
- Vitor Giampletro Germano Zampieri - Francisco Careta - José
Pantaroto - João Escravinato - Irmãos Minorello - J.
Martelo - Francisco Capoani - Santo Maniprim Eduardo Rocha Domingues -
Manoel Gonzale - João Cortelasse - L. Gardinal - M. Gomes - Luiz
Melegare - A. Barbeto e Irmãos - J. Correia - J. Carransa -
Manoel Viveiros e Irmãos - Pedro Melagare e Irmãos - A.
Estanischeski - João Modolo - Lino Franzóe -
Gregório Rodrigues - Alexandre Babeto e Irmãos - Batista
Trovo - Francisco Gandolfe - Antonio Cima - Santo Leonardo - Antonio
Galego. Anedio Barbosa - Adelino Gabeta - Guerino Portolani - Vitor
Bernardo - A. Msrcelino - Antônio Fusquiam - Pedro Calandra -
Atili D'Angelo - Manoel Henrique - Antonio Paoli -- Georgina S. da
Silva Pedro Garcia - Antonio Galbes - Antonio de Paula - Cristovam
Galbes - Otacilio de Melo - Luiz Rogoni - A. Tersário -
Agostinho Miguel - João Torres - Urias Vicente de Araujo - Dr.
José Ayres Antonio Grilo - Dr. Evannoe De Cuntó - Antonio
Arouca - Antonio Pereira Braz - Luiz Rodrigues Irmãos Torezan -
José M. Guimarães - Antonio Carriço - Antonio
Borinelo - Irmãos Ventura - Ginki Lutaka - Raimundo Boronclo -
Thomé Hada Irmãos Galinari e Antonio Rosa, faixa essa
necessária à construção do 2.o trecho
Araçatuba-Penápolis da referida rodovia.
Artigo 2.° - Correrão por conta das verbas próprias
do Departamento de Estradas de Rodagem as despesas com a
execução do presente decreto, que entrará em vigor na
data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de São Paulo, 30 de maio de 1947.
ADHEMAR DE BARROS
Caio Dias Baptista
Miguel Reale
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria do Governo, aos 30 de maio de 1947
Cassiano Ricardo,
Diretor Geral.
DECRETO N. 17.255, DE 30 DE MAIO DE 1947 RETIFICAÇÃO No artigo 1.° _ Onde se lê: -- "Antonio Borinelo" Leia-se: - "Antonio Boronelo".