DECRETO N. 17.862, DE 8 DE JANEIRO DE 1948

Dispõe sôbre relotação de cargos

ADHEMAR DE BARROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições, 
DECRETA:

Artigo 1º - Destinar-se-á à cadeira de Educação da Escola Normal Livre "Miss Martha Watts" de Piracicaba, cujo funcionamento sob regime de inspecção prévia foi autorizado pelo decreto n, 17.826, de 26-12-1947, um cargo de professor secundário (Educação), lotado no Departamento de Educação e que se destina à Escola Normal Livre "Oswaldo Cruz", de Taquaritinga, conforme o decreto n. 15.813 de 22-5-1945, em virtude de haver sido por decreto de 19-8-1947 retirado o pedido de inspeção prévia do último estabelecimento.

Artigo 2º - Ficam relotados no Colégio Estadual e Escola Normal de Jundiaí: 4 cargos de professor secundário, destinados pelo decreto n. 15.813, de 22-5-1945 à cadeira de Educação das Escolas Normais Livres de Taubaté, São José dos Campos, São Manoel e Capivarí, cujo funcionamento foi suspenso, 1 cargo de professor secundário (Português), lotado no Colégio Estadual e Escola Normal de Pirassununga e 1 cargo de professor secundário (Português), lotado na Escola Normal e Ginásio Estadual "Carlos Gomes" de Campinas, todos vagos.
Parágrafo único - Os cargos relotados por êste artigo  destinar-se-ão às seguintes cadeiras do segundo ciclo do Colégio Estadual de Jundiaí,criado pela lei n. 46, de 31 de dezembro de 1947:
(1) um - à de Espanhol;
(1) um - à de Grêgo;
(1) um - à de Filosofia;
(1) um - à de Física;
(1) um - à de Química;
(1) um - à de História Natural. 

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de São Paulo,em 8 de Janeiro de 1948.

ADHEMAR DE BARROS
Francisco Brasiliense Fusco

Publicado do na Diretoria Geral da Secretaria do Govêrno, em 9 de Janeiro de 1948.
Raul de Carvalho Guerra,  Diretor Geral, Substituto