DECRETO N. 17.870, DE 13 DE JANEIRO DE 1948

Dispõe sobre relotação de cargo.

ADHEMAR DE BARROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e nos termos do artigo 22, do decreto-lei n. 14.138, de 18 de agosto de 1944.
Decreta:

Artigo 1º - Fica relotado na Secretaria da Justiça e Negócios do Interior, um (1) cargo de Escriturário, classe "I", ocupado pelo funcionário a seguir relacionado, da Secretaria do Trabalho, Indústria e Comércio.
Margarida Aguiar - Escriturário, classe "I".

Artigo 2º - No corrente exercício o funcionário relotado por este decreto, continuará a ser pago por conta da dotação correspondente ao cargo por ele ocupado, mediante atestado de frequência encaminhado à Secretaria do Trabalho, Indústria e Comércio, pela Secretaria da Justiça e Negócios do Interior.

Artigo 3º - O título do funcionário de que trata este decreto será apostilado pelo Secretário da Agricultura e a apostila publicada no orgão oficial.

Artigo 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de São Paulo, em 13 de janeiro de 1948.

ADHEMAR DE BARROS.
José Fajardo, Respondendo pelo expediente da Secretaria do Trabalho, Indústria e Comércio.

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria do Governo, aos 13 de janeiro de 1948.
Raul de Carvalho Guerra, Diretor Geral, Substituto.