DECRETO N. 17.915, DE 28 DE JANEIRO DE 1948

Dispõe sôbre relotação de cargo,

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições e nos têrmos do artigo 22 do Decreto-lei n. 14.138, de 18 de agôsto de 1944,
Decreta:

Artigo 1º - Fica relotado no Departamento do Arquivo do Estado, da Secretaria da Educação, 1 (um) cargo de Chefe de Secção, padrão "P", da Tabela I, da Parte Permanente, do Quadro Geral, lotado na Repartição de Aguas e Esgotos, da Secretaria da Viação e Obras Públicas e do qual é ocupante Antonio de Oliveira Castro.
Artigo 2º - No corrente exercício, o funcionário ora relotado será pago por conta da dotação correspondente ao cargo que vinha ocupando no extinto Departamento das Municipalidades.
Artigo 3º - O título do funcionário relotado por êste decreto será apostilado pelo Secretário da Educação.
Artigo 4º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, em 28 de janeiro de 1948.

ADHEMAR DE BARROS
Caio Dias Baptista

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria do Govêrno, em 28 de janeiro de 1948.
Cassiano Ricardo - Diretor Geral.