DECRETO N. 17.915, DE 28 DE JANEIRO DE 1948
Dispõe sôbre relotação de cargo,
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO
PAULO, usando de suas atribuições e nos têrmos do
artigo 22 do Decreto-lei n. 14.138, de 18 de agôsto de 1944,
Decreta:
Artigo 1º - Fica relotado no Departamento do Arquivo do
Estado, da Secretaria da Educação, 1 (um) cargo de Chefe
de Secção, padrão "P", da Tabela I, da Parte
Permanente, do Quadro Geral, lotado na Repartição de
Aguas e Esgotos, da Secretaria da Viação e Obras
Públicas e do qual é ocupante Antonio de Oliveira Castro.
Artigo 2º - No corrente exercício, o
funcionário ora relotado será pago por conta da
dotação correspondente ao cargo que vinha ocupando no
extinto Departamento das Municipalidades.
Artigo 3º - O título do funcionário relotado
por êste decreto será apostilado pelo Secretário da
Educação.
Artigo 4º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, em 28 de janeiro de 1948.
ADHEMAR DE BARROS
Caio Dias Baptista
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria do Govêrno, em 28 de janeiro de 1948.
Cassiano Ricardo - Diretor Geral.