DECRETO N. 17.916, DE 28 DE JANEIRO DE 1948.
- Dispõe sobre relotação de cargo.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO,
usando de suas atribuições e nos termos do artigo 22 do Decreto-lei n.
14.138, de 18 de agosto de 1944,
DECRETA:
Artigo 1.º - Fica relotado na Diretoria Geral da Secretaria da
Viação e Obras Públicas 1 (um) cargo da carreira de Assistente, padrão
"Q", da Tabela I, da Parte Permanente, do Quadro Geral, lotado no
extinto Departamento das Municipalidades, do qual é ocupante Armando
Fonzari Pera.
Artigo 2.º - No corrente exercício o funcionário relotado por
este Decreto continuará a ser pago por conta da dotação correspondente
ao cargo por ele ocupado.
Artigo 3.º - O título do funcionário relotado
por este Decreto será apostilado pelo Secretário da
Viação e Obras Públicas.
Artigo 4.º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, em 28 de janeiro de 1948.
ADHEMAR DE BARROS
Synesio Rocha
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria do Govêrno, em 23 de janeiro de 1948.
Cassiano Ricardo, Diretor Geral