DECRETO N. 17.946, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1948
Dispõe sobre lotação e relotação de cargos.
ADHEMAR DE BARROS, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições
legais, e de acôrdo com o disposto no artigo 22 do decreto -lei
n. 14.138, de 18 de agosto de 1944,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam
lotados na Diretoria Geral da Secretaria de Estado da Saúde
Pública e da Assistência Social, três (3) cargos
provisórios de Bibliotecário, classe "J", do QG-PP-III,
criados pelo decreto-lei n. 16.136, de 25 de setembro de 1946.
Artigo 2.º - Fica lotado no Serviço de
Fiscalização do Exercício Profissional, do
Departamento de Saúde, um (1) cargo da classe "M", da carreira
de Dentista, do QG-PP-III, que figura como vago no decreto-lei n.
16.135, de 25 de setembro de 1946.
Artigo 3.º - Ficam lotados no Serviço de Centros de
Saúde da Capital, do Departamento de Saúde, dois (2)
cargos provisórios, vagos, da classe "K" da carreira de
Educador-Sanitário, do QG-PP-III, criados pelo decretolei n.
17.071, de 8 de março de 1947.
Artigo 4.º - Ficam relotados no Departamento de Profilaxia
da Lepra, da Secretaria de Estado da Saúde Pública e da
Assistência Social, 3 (três) cargos vagos da carreira de
Artífice, do QG-PP-III, lotados na Secção de
Epidemiologia e Profilaxia Gerais, do Departamento de Saúde.
Artigo 5.º - Fica relotado no Departamento Estadual da
Criança, da mesma Secretaria de Estado, 1 (um) cargo da carreira
de Desenhista, do QG-PP-III, lotado no Instituto do Câncer, do
Departamento de Saúde, e do qual era ocupante dona Rita de
Cassia Azevedo Costa.
Artigo 6.º - Ficam lotados no Departamento Estadual da
Criança, dois (2) cargos provisórios, vagos, da classe
"K" do QG-PP-III, da carreira de Educador-Sanitário, criados
pelo decreto-lei n. 17.071, de 8 de março de 1947.
Artigo 7.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de São Paulo, em 11 de fevereiro de 1948.
ADHEMAR DE BARROS
José Queiroz Guimarães
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Governo, aos 12 de fevereiro de 1948.
Cassiano Ricardo, Diretor Geral