DECRETO N. 17.951, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1948

- Dispõe sobre relotação de cargos.

ADHEMAR DE BARROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais, e de acordo com o disposto no artigo 22 do decreto-lei a, 14.138, de 18 de agosto de 1944,
Decreta:

Artigo 1.º - Ficam relotados na Diretoria Geral da Secretaria de Estado da Saude Pública e da Assistência Social, 1 (um) cargo da carreira de Contador, classe "K" - QG-PP-III, - ocupado pelo sr. Edgard Vidigal, 2 (dois) cargos da carreira de Contador, classe "L" - QGPP-III, ocupados pelos srs. Felicio Auriema e Firmino Santos, 1 (um) cargo da carreira de Contador, classe "M - QG-PP-III, ocupado pelo sr. Nelson dos Santos, todos lotados na Secretaria de Estado da Fazenda.
Artigo 2.° - No corrente exercicio os funcionários relotados por este decreto continuarão a ser pagos por conta das dotações correspondentes aos cargos por ele ocupados, mediante atestado de frequência.
Artigo 3.° - Os títulos dos funcionários de que trata este decreto serão apostilados pelo Secretário da Saude Pública e da Assistência Social.
Artigo 4.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, em 11 de fevereiro de 1948.

ADHEMAR DE BARROS
José Queiroz Guimarães

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Governo, aos 12 de fevereiro de 1948.
Cassiano Ricardo - Diretor Geral.