DECRETO N. 17.962, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1948
ADHEMAR DE BARROS, Governador do
Estado de São Paulo, usando de suas atribuições e
nos termos do artigo 22 do decreto-lei n. 14.138, de 18 de agosto de
1944.
Decreta:
Artigo 1.º - Fica
relotado na Diretoria de Contabilidade da Secretaria de Estado dos
Negócios da Agricultura, um (1) cargo de Escriturário,
classe "I", do QG-PP-III, lotado no Departamento da
Produção Animal da mesma Secretaria, ocupado em carater
efetivo pela Senhora Aurilia de Magalhães.
Artigo 2.º - No corrente exercício a
funcionária relotada por este decreto continuará a ser
paga por conta da dotação correspondente ao cargo por ela
ocupado, mediante atestado de frequência encaminhado pela
Diretoria de Contabilidade ao Departamento da Produção
Animal.
Artigo 3.º - O tíulo da funcionária de que
trata este Decreto será apostilado pelo Secretário da
Agricultura e a apostila publicada no Orgão Oficial.
Artigo 4.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 12 de fevereiro de 1948.
ADHEMAR DE BARROS
Hugo Borghi
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 13 de fevereiro de 1948.
Cassiano Ricardo, Diretor Geral.