DECRETO N. 17.970, DE 16 DE FEVEREIRO DE 1948

Dispõe sôbre relotação de cargo.

ADHEMAR DE BARROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e nos têrmos do artigo 22, do Decreto- Lei n. 14.138, de 18 de agosto de 1944,
Decreta:

Artigo 1.º - Fica relotado na Secretaria da Saúde Pública e Assistência Social, um (1) cargo da classe "H" da carreira de Escriturário, da Tabela III da Parte Permenente do Quadro Geral, lotado na Secretaria do Trabalho, Indústria e Comércio e ocupado por Teresinha Aparecida de Souza e Silva.
Artigo 2.º - No corrente exercício o funcionário relotado por este decreto continuará a ser pago por conta da dotação correspondente ao cargo por êle ocupado, mediante atestado de frequência encaminhado à Secretaria do Trabalho, Indústria e Comércio pela Secretaria da Saúde Pública e Assistência Social.
Artigo 3.º - O título do funcionário de que trata este decreto será apostilado pelo Secretário da Saúde Pública e Assistência Social.
Artigo 4.º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicaçã.

Palácio do Governo do Estado de São Paulo, em 16 de fevereiro de 1948.

ADHEMAR DE BARROS
José Fajardo,  Respondendo pelo expediente da Secretaria do Trabalho, Indústria e Comércio.

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Governo, aos 16 de fevereiro de 1948.
Cassiano Ricardo,  Diretor Geral