DECRETO N. 17.988, DE 17 DE FEVEREIRO DE 1948
ADHEMAR DE BARROS, Governador do
Estado de São Paulo, usando de suas atribuições
legais e nos têrmos do artigo 22 do Decreto-lei n. 14.148 de 18
de agôsto de 1944.
DECRETA :
Artigo 1.º - Ficam
relotados na Diretoria Geral da Secretaria da Saúde
Pública e da Assistência Social , um cargo de assistente
de administração e cinco de escriturários,
atualmente lotados na Repartição do Serviço Civil
da Secretaria do Governo, e dos quais são ocupantes,
respectivamente, aos sr. Alvaro Rodrigues, José Ferreira .
Reis,Rita Alice Lopes Cadas, José Edgard Bittencourt e Ariostino
Bircinéia Humger
Artigo 2.º - No corrente exercicio continuarão os
funcionários a que se refere este decreto a ser pagos pela
dotação orçamentaria correspondente aos cargos,
mediante atestados de frequência, bem como continuarão a
prestar serviços à mencionada Secretaria enquanto
não se ultimarem os servigos de cadastro da
Repartição.
Artigo 3.º - Fica declarado sem efeito, na parte referente
aos mencionados funcionários e cargos, o decreto n. 17.566 de 14
do corrente mês e ano.
Artigo 4.° - Êste decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 17 de fevereiro de 1948.
Adhemar de Barros
José Queiroz Guimarães
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado cios Negocios do Govêrno, aos 17 de fevereiro de 1948.
Cassiano Ricardo - Diretor Geral
DECRETO N. 17.988, DE 17 DE FEVEREIRO DE 1948
Retificação No artigo 1.º - Onde se lê: - "Ariostino Bircinéia Humger." Leia-se: - "Ariostina Dircinéia Humger."