DECRETO N. 17.988, DE 17 DE FEVEREIRO DE 1948

ADHEMAR DE BARROS, Governador do Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e nos têrmos do artigo 22 do Decreto-lei n. 14.148 de 18 de agôsto de 1944.
DECRETA :

Artigo 1.º - Ficam relotados na Diretoria Geral da Secretaria da Saúde Pública e da Assistência Social , um cargo de assistente de administração e cinco de escriturários, atualmente lotados na Repartição do Serviço Civil da Secretaria do Governo, e dos quais são ocupantes, respectivamente, aos sr. Alvaro Rodrigues, José Ferreira . Reis,Rita Alice Lopes Cadas, José Edgard Bittencourt e Ariostino Bircinéia Humger
Artigo 2.º - No corrente exercicio continuarão os funcionários a que se refere este decreto a ser pagos pela dotação orçamentaria correspondente aos cargos, mediante atestados de frequência, bem como continuarão a prestar serviços à mencionada Secretaria enquanto não se ultimarem os servigos de cadastro da Repartição.
Artigo 3.º - Fica declarado sem efeito, na parte referente aos mencionados funcionários e cargos, o decreto n. 17.566 de 14 do corrente mês e ano.
Artigo 4.° - Êste decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 17 de fevereiro de 1948.

Adhemar de Barros
José Queiroz Guimarães

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado cios Negocios do Govêrno, aos 17 de fevereiro de 1948.
Cassiano Ricardo - Diretor Geral

DECRETO N. 17.988, DE 17 DE FEVEREIRO DE 1948

Retificação No artigo 1.º - Onde se lê: - "Ariostino Bircinéia Humger." Leia-se: - "Ariostina Dircinéia Humger."