DECRETO N. 17.994, DE 20 DE FEVEREIRO DE 1948

Dispõe sobre relatação de cargo

ADHEMAR DE BARROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SãO PAULO, usando de suas atribuições e nos termos do artigo 22 do decreto-lei n° 14.138, de 18 de agosto de 1944,
DECRETA

Artigo 1.° - Fica relatado no instituto agricola de Menores de Batatais, da Diretoria do Serviço Social de Menores, da Secretaria da Justiça e Negocios do Interior, 1 cargo de inspetor auxiliar, padrao "J", lotado no Departamento Estadual da Criança, da Secretaria de Estado da Saúde Pública e da Assistência Social, de que é ocupante o Sr. Itamar Pereira Lima.
Artigo 2.º - O titulo do funcionário referido no presente decreto será apostilado pelo Secretário da Justiça e Negocios do Interior.
Artigo 3.º - Os vencimentos do funcionário a que se refere este decreto continuarão, a ser pagos, no corrente exercicio, pelas verbas proprias do orçamento vigente.
Artigo 4.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 20 de fevereiro de 1948.

ADHEMAR DE BARROS
João de Deus Cardoso de Mello

Publicado na Diretoria Geral de Estado dos Negócios do Governo em 20 de fevereiro de 1948.
Cassiano Ricardo,  Diretor Geral