DECRETO N. 18.165, DE 22 DE JUNHO DE 1948

Dispõe sobre a Repartição de Transportes da Secretaria de Estado da Saúde Pública e da Assistência Social.

ADHEMAR DE BARROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições, legais, Considerando que a Repartição de Transportes da Secretaria de Estado da Saude Pública e da Assistência Social é um órgão especializado e deve atender indistintamente a todas as necessidades da Secretaria de Estado;
Considerando que sua anexação á Secção de Epidemiologia e Profilaxia Gerais, do Departamento de Saude, impossibilita ao respectivo Diretor dispensar os mesmos e necessários cuidados tanto aos assuntos de epidemiologia e profilaxia como aos de transportes, de modo a lhes garantir, por igual, o desenvolvimento suficiente que reclamam por sua importância ou posição no quadro geral dos serviços da Secretaria de Estado;
DECRETA:

Artigo 1° - Fica desanexada da Secção de Epidemiologia e Profilaxia Gerais, do Departamento de Saude, a Repartição de Transportes de que trata o Decreto n. 17.656. de 18 de novembro de 1947, e mantida a organização que possuia anteriormente a esse decreto, inclusive pessoal, instalação, imoveis e demais materiais que ficam desincorporados da Secção referida.
Artigo 2° - Fica mantida a transferência para a Secretaria da Educação do material referido no artigo 3° do Decreto n. 17.636, de 18 de novembro de 1947, a qual deverá ser concretizada imediatamente, bem como a relatação de pessoal na Diretoria Geral da mesma Secretaria de Estado, prevista na letra "b" do artigo 2° do mesmo
Decreto.
Artigo 3° - A Repartição de transportes de que trata este Decreto fica subordinada diretamente á Secretaria de Estado.
Artigo 4° - Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, em 22 de junho de 1948.

ADHEMAR DE BARROS
Astolfo Pio Monteiro da Silva,  Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Estado dos Negócios da Saude Pública e da Assistência Social.

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 23 de junho de 1948.
Cassiano Ricardo - Diretor Geral.