Artigo 2.° -
Ficam suplementadas as seguintes dotações do
orçamento vigente da superintendência dos Serviços
do Café da Secretaria da Fazenda, na importância de C.$ 1.255.681.00 ( um milhão, duzentos e cinquenta e cinco mil, seiscentos e oitenta e um cruzeiros):
TITULO I
DIVIDA FUNDADA
Verba n.1
TITULO III
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
Verba n. 5
Artigo 3.° -
Fica criada na seguinte dotação do orçamento
vigente da Supetintendência dos Serviços do Café da
Secretaria sa Fazenda, na importância de C.$ 50.000,00:
TITULO II
ENCARGOS DIVERSOS
Verba n. 4
Paragrafo único - A despesa com a
criação da dotação supra sera coberta com o
recurso proveniente da anulação de igual quantia a que se
refere a verba n. 4-495 - " Reposições e
Restituições" constante do artigo 1.0
Artigo 4.°- As despesas com
as suplemenações autorizadas pelo artigo 2.º serão
cobertas com os recursos da anulação a que se refere o
artigo 1.º.
Artigo 5.° - Este Decreto
entrará em vigor na data de sua publicação
revogadas as disposições em contrário.
Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 6 de Agosto de 1948.
ADHEMAR DE BARROS
Fernando de Camargos Prestes, Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Estado dos Negocios do Governo aos 6 de agosto de 1948.
Cassiano Ricardo, Diretor Geral.
"RETIFICAÇÃO"
TITULO .II ENCARGOS DIVERSOS VERBA N. S 427 - Próprios Onde se lê:
"b) Reparos de danos causados por fenomenos meteorplógicos ...."
Leia-se:
"b) Reparos de danos causados por fenomenos meteorológicos ..."
Onde se lê: "Publicação na Diretoria Geral da ..."
Leia-se: "Publicado na Diretoria Geral da ..."
