DECRETO N. 18.379, DE 6 DE DEZEMBRO DE 1948

Aprova os orçamentos para e exercício de 1949, do Instituto de Previdência do Estado de São Paulo, da Caixa Beneficiente dos Funcionários Públícos e do Montepio dos Magistrados.

ADHEMAR DE BARROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
Decreta:

Artigo 1.º - Ficam aprovados de acordo com o estabelecido no artigo 1.º, parágrafo 4.º, do decreto n. 3.499, de 20 de agosto de 1937, os orçamentos para o exercício de 1949 do Instituto de Previdência do Estado de São Paulo, da Caixa Beneficente dos Funcionários Públicos e do monteplo dos Magistrados, anexos a este Decreto.
Artigo 2.º - O presente, decreto entrará em vigor a partir de 1.° de janeiro de 1949, revogadas as dísposiçôes em contrário.

Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 6 de dezembro de 1948.

ADHEMAR DE BABROS
José João Abdala

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 5 de dezembro de 1948.
Cassiano Ricardo, Diretor Geral.

RETIFICAÇÃO

RECEITA GERAL
Receita Ordinária
Renda de Seguros
Onde se lê: 35.231,00,00, leia-se: 35.231.000,00
§ 3.° - Receita Especial
Soma do .§ 3.° Receita Especial
Soma da Receita Geral
Onde se lê: 33.369.240,00, leia-se: 99.369.240,09

DESPESA GERAL
§ 3.° - Aplicação do saldo financeiro
Soma da despesa geral.
Mutações Patrimoniais, na coluna variavel
Onde se lê: 127.606.053.30, leia.se 127.606.058,30
Verba 1
Pessoal

A importância de Cr$ 3.236.200,00 de 1 - Pessoal variavel, é de Pessoal Fixa, da coluna efetiva fixa.
45 - Serviços Especiais
Onde se lê: 432 - Quotas a Instituições de Previdência
leia-se: 482 - Quotas a Instituições etc.
§ 3.° - Aplicação do Saldo Financeiro.
a) Emprestimos Simples
Onde se lê: 26.000.000,00, leia-se 56.000.000,00.
Discriminação da Receita
Onde se lê: Previsão em 1948
Leia-se: Dotação em 1948.
Discriminação da Despesa
| Dotação | Dif.p | -|- ou -|
1 - Pessoal Variavel
100 Contratados 50.000,00 | -|- 130.000,00|
102 Diaristas | - | -|- 20.000,00|
.§ - Material de Consumo
302 - Material Eletrico e de Iluminação
Onde se lê: 2.400,00 leia-se: 2.440,00
Onde se lê: 55 400.00, leia-se: 55.440,00
Verba 8
Material e Serviços
36 - Custeio e Manutenção e Conservação
Onde se lê: 4.900,00, leia-se: 41.900,00
§ - EVENTUAIS
10 - Rondas Eventuais
110 - Outras
Rendas |8.000,00|8.000,00|-|1.000,00|-|7.000,00|

Total - Efetivas: onde se lê: 26.80.000,00
leia-se: 26.980.000,00.