DECRETO N. 34.722, DE 6 DE MARÇO DE 1959

Dispõe sôbre a reclassificação dos municípios em entrâncias fiscais.

CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:

Artigo 1.º - Para os efeitos previstos no artigo 6.°, da Lei n. 988, de 12 de fevereiro de 1951, e nos têrmos do dispostos nos artigos 1.° e 3.° do Decreto n. 20.389, de 21 de março de 1951, ficam os municípios integrantes de cada uma das regiões fiscais do Estado reclassificados pela forma estabelecida no artigo 2.°.
Artigo 2.º - A primeira entrância compreenderá 306 municípios; a segunda 79; a terceira 83 e a quarta 37.
§ 1.º - Ficam classificados na primeira entrância, os seguintes municipios:
na D.R.F. 1 - Arujá, Bom Jesus dos Perdões, Caieiras, Cajamar, Diadema, Embu, Ferraz de Vasconcelos, Igaratá, Itapevi, Itaquaquecetuba, Jarinu, Joanópolis, Nazaré Paulista, Piracaia, Pirapora do Bom Jesus, Salesópolis, Santa Branca, Santana de Parnaíba e Taboão da Serra;
na D.R.F. 2 - Cananéia, Eldorado Paulista, Iguape, Itariri, Jacupiranga, Juquiá, Miracatu, Mongaguá, Panquera Açú, Pedro de Toledo, Peruíbe e Sete Barras;
na D.R.F. 3 - Areias, Cunha, Ilhabela, Jambeiro, Lagoinha, Lavrinhas, Monteiro Lobato, Natividade da Serra, Piquete, Queluz, Redenção da Serra, Roseira, Santo Antonio do Pinhal, São Bento do Sapucaí, São José do Barreiro, São Luiz do Paraitinga, São Sebastião, Silveiras e Ubatuba;
na D.R.F. 4 - Aguaí, Águas de Lindóia. Águas da Prata, Artur Nogueira, Conchal, cosmópolis, Divinolândia, Elias Fausto, Itobi, Jaguariúna, Monte Alegre do Sul, Monte Mór, Nova Odessa, Pedreira, Rafard. Santo   Antonio da Posse, Santo Antonio do Jardim, São Sebastião da Grama, Sumaré, Tambaú e Tapiratiba:
na D.R.F. 5 - Altair, Ariranha, Borborema, Cajobi, Cândido Rodrigues, Catiguá, Colômbia, Fernando Prestes, Guaraci, Guariba, Ibirá, Icem, Irapuã, Jaborandi, Nova Europa, Paraíso, Pindorama, Pirangi, Pradópolis, Rincão, Sales, Santa Lúcia, Severínia, Tabapuã, Tabatinga, Taiaçu, Taiúva, Terra Roxa, Viradouro e Vista Alegre do Alto;
na D.R.F. 6 - Adolfo, Alvares Florence, Américo de Campos, Auriflama. Baisamo, Borboleta, Buritama, Cardoso Cosmorama, Dolcinópolis, Estrêla d'Oeste, Floreal, Gastão Vidigal, General Salgado, Guapiaçu, Guarani d`Oeste, Indiaporã, Jaci, Marcaubal, Magda, Mendonça, Meridiano, Mirassolandia, Nipoã, Nova Aliança, Palmeira d`Oeste, Planalto, Poloni, Populina, Riolândia, Santa Albertina, Três Fronteiras, Turiúba, Uchôa, Urânia e Valentim Gentil;
na D.R.F. 7 - Altinópolls, Barrinha, Brodosqui, Buritizal, Cássia dos Coqueiros, Guaíra, Guapuã, Guará, Ipuã, Itirapuã, Luiz Antonio, Miguelópolis, Morro Agudo, Nuporanga, Patrocínio Paulista, Rifâina, Sales de Oliveira, Santa Rosa do Viterbo, Santo Antonio da Alegria, São José da Bela Vista, Serra Azul e Serrana;
na D.R.F. 8 - Angatuba, Apiaí, Aracoiaba da Serra, Boituva, Buri, Cabreúva, Cerquilho, Cesário Lange, Guapiara, Guareí, Iporanga, Itaberá, Mairinque, Pilar do Sul, Porangaba, Ribeira, Ribeirão Branco, Salto, Salto de Pirapora, São Miguel Arcanjo, Sarapuí e Tapiraí:
na D.R.F. 9 - Anhembi,- Areiópolis, Bofete, Campos Novos Paulista, Ibirarema, Ipauçu, Itaí, Itatinga, Manduri, Óleo, Paranapanema, Pardinho, Pereiras, Platina, Ribeirão Vermelho do Sul, Salto Grande, Santa Bárbara do Rio Pardo, São Pedro do Turvo, Sarutaiá, Taguaí, Taquarituba, Timburi e Ubirajara:
na D.R.F. 10 - Alfredo Marcondes, Anhumas, Caiabu, Caiuá, Echaporã, Florínea, Iepê, Indiana, João Ramalho, Lutécia, Marabá Paulista, Maracaí, Mirante do Paranapanema, Oscar Bressane, Piquerobi, Sandovalina, Santo Expedito, Taciba e Tarabai:
na D.R.F. 11 - Arealva, Avaí, Balbinos, Bocaina, Boracéia, Brotas, Cabrália Paulista, Iacanga Igaraçu do Tietê, Itaju, Itapuí, Júlio Mesquita, Lucianópolis, Macatuba, Mineiros do Tietê, Pongaí, Presidente Alves, Reginópolis, Torrinha e Uru;
na D.R.F. 12 - Alto Alegre, Avanhandava, Barbosa, Bento de Abreu, Bilac, Braúna, Castilho, Clementina, Coroados, Gabriel Monteiro, Glicério, Guaiçara, Guaimbê, Guaragaí, Lavínia, Luiziânia, Murutinga do Sul, Placatu, Rubiácea, Sabino, Santópolis do Aguapeí e Sud Mennucci;
na D.R.F. 13 - Águas de São Pedro, Analândia, Boa Esperança do Sul, Charqueada, Cordeirópolis Corumbataí, Dourado, Ibaté, Iracemápolis, Itirapina, Rio das Pedras, Santa Cruz da Conceição, Santa Cruz das Palmeiras, Santa Gertrudes e Santa Maria da Serra;
na D.R.F. 14 - Álvaro de Carvalho, Alvinlândia, Bastos, Flora Rica, Flórida Paulista, Herculândia, Iacri, Inúbia Paulista, Irapuru, Junqueirópolis, Lupércio, Mariápolis, Monte Castelo, Nova Guataporanga, Ocauçu, Oriente, Ouro Verde, Panorama, Parapuã, Paulicéia, Quitana, Rinópolis, Sagres, Salmorão, Santa Mercedes e São João do Pau d'Alho. 
§ 2.º - A segunda entrância compreende os seguintes municípios:
na D.R.F. 1 - Barueri, Franco da Rocha, Guararema, Itapecerica da Serra, Poá, Ribeirão Pires, Santa Isabel e Vinhedo;
na D.R.F. 2 - Registro;
na D.R.F. 3 - Aparecida, Bananal, Caçapava, Cachoeira Paulista, Campos do Jordão, Caraguatatuba, Paraibuna e Tremembé;
na D.R.F. 4 - Caconde, Mogi Guaçu, Serra Negra, Socorro e Vargem Grande do Sul;
na D.R.F. 5 - Colina, Itajobi, Matão, Monte Alto, Monte Azul Paulista, Pitangueiras, Santa Adélia e Urupês;
na D.R.F. 6 - Cedral, Neves Paulista, Nhandeara, Palestina, Paulo de Faria e Potirendaba;
na D.R.F. 7 - Cajuru, Cravinhos, Jardinópolis, Pedregulho, Pontal, São Joaquim da Barra e São Simão;
na D.R.F. 8 - Ibiúna e Laranjal Paulista;
na D.R.F. 9 - Bernardino de Campos, Cerqueira Cesar, Chavantes, Conchas, Fartura e Itaporanga;
na D.R.F. 10 - Álvares Machado, Cândido Mota, Martinópolis, Pirapozinho, Presidente Bernardes, Quatá e Regente Feijó;
na D.R F. 11 - Bariri, Barra Bonita, Dois Córregos, Duartina, Guarantã, Lençóis Paulista, Pederneiras e Piratininga;
na D.R.F. 12 - Getulina, Guararapes, Mirandópolis, Pereira Barreto e Promissão;
na D.R F. 13 - Leme, Santa Rita do Passa Quatro e São Pedro;
na D.R.P. 14 - Gália, Pacaembu, Pompéia, Tupi Paulista e Vera Cruz; 
§ 3.º - Integram a terceira entrância os seguintes municípios:
na D.R.F. 1 - Atibaia, Bragança Paulista, Cotia, Guarulhos, Jacareí, Mairiporá, Mauá, Osasco e Suzano;
na D.R.F. 2 - Cubatão, Guarujá e Itanhaém;
na D.R.F. 3 - Cruzeiro, Lorena e Pindamonhangaba;
na D.R.F. 4 - Amparo, Capivari, Casa Branca, Itapira, Itatiba, Mococa, Mogi Mirim, Pinhal, São José do Rio Pardo e Valinhos;
na D.R.F. 5 - Barretos, Bebedouro, Ibitinga, Itápolis, Jaboticabal, Novo Horizonte, Olímpia e Taquaritinga;
na D.R.F. 6 - Fernandópolis, Jales, José Bonifácio, Monte Aprazivel, Nova Granada, Santa Fé do Sul, Tanabi e Votuporanga;
na D.R.F. 7 - Batatais, Igarapava, Ituverava, Orlândia e Sertãozinho;
na D.R.F. 8 - Capão Bonito, Indaiatuba, Itapetininga, Itapeva, Itararé, Piedade, Pôrto Feliz, São Roque, Tatuí e Tietê;
na D.R.F. 9 - Avaré, Palmital, Piraju, Santa Cruz do Rio Pardo e São Manuel;
na D.R.F. 10 - Paraguaçu Paulista, Presidente Epitácio, Presidente Venceslau, Rancharia e Santo Anastácio;
na D.R.F. 11 - Agudos, Cafelândia e Pirajuí;
na D.R.F. 12 - Andradina, Birigui, Penápolis e Valparaíso;
na D.R.F. 13 - Araras, Descalvado, Porto Ferreira, Ribeirão Bonito e Santa Bárbara d'Oeste;
na D.R.F. 14 - Adamantina, Dracena, Garça, Lucélia e Oswaldo Cruz. 
§ 4.º - Ficam compreendidos na quarta entrância os seguintes municípios:
Capital (inclusive Santo Amaro):
na D.R.F. 1 - Jundiaí, Mogi das Cruzes, Santo André, São Bernardo do Campo e são Caetano do Sul;
na D.R.F. 2 - Santos e São Vicente;
na D.R.F. 3 - Guaratinguetá, São José dos Campos e Taubaté;
na D.R.F. 4 - Americana, Campinas e São João da Boa Vista;
na D.R.F. 5 - Araraquara e Catanduva;
na D.R.F. 6 - Mirassol e São José do Rio Prêto:
na D.R.F. 7 - Franca e Ribeirão Prêto;
na D.R.F. 8 - Itu e Sorocaba;
na D.R.F. 9 - Botucatu e Ourinhos;
na D.R.F. 10 - Assis e Presidente Prudente;
na D.R.F. 11 - Bauru e Jaú;
na D.R.F. 12 - Araçatuba e Lins;
na D.R.F. 13 - Limeira, Piracicaba, Piraçununga, Rio Claro e São Carlos;
na D.R.F. 14 - Marília e Tupã. 
Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
Artigo 4.º - Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 6 de março de 1959.

CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
Francisco de Paula Vicente de Azevedo

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 6 de março de 1.959.
Fioravante Zampol - Diretor Geral