DECRETO N. 45.591, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1965

Dispõe sôbre a redistribuição dos municípios do Interior do Estado por Zonas e Regiões Fiscais

ADHEMAR PEREIRA DE BARROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais e tendo em vista a Lei n.º 8.092, de 28 de fevereiro de 1964, que estabeleceu novo Quadro Territorial, Administrativo e Judiciário do Estado.
Decreta: 

Artigo 1.º - Os municípios do Interior do Estado agrupados por Inspetoria Fiscal (IF), passam a constituir as Delegacias Regionais de Fazenda seguintes:

DRF-1 - CAPITAL
IF-Santo André Mauá, Ribeirão Pires Rio Grande da Serra Santo André.
IF-São Bernardo do Campo: Diadema, São Benardo do Campo, São Caetano ao Sul.
IF- Guarulhos: Atibaia, Bom Jesus dos Perdões, Guarulhos, Jarinu, Joanópolis, Mairipõra, Nazaré Paulista, Piracaia.
IF-Moji das Cruzes: Biritiba Mirim, Brás Cubas, Ferraz de Vasconcelos, Guararema, Itaquaquecetuba, Moji das Cruzes, Poá, Susano.
IF-Osasco: Barueri, Caieiras, Cajamar, Carapicuiba, Francisco Morato, Franco da Rocha, Osasco, Pirapora do Bom Jesus, Santana de Parnaíba.
IF-Cotia: Cotia, Embu, Embu-Guaçu, Itapecerica da Serra, Itapevi, Jandira, Juquitiba, Taboão da Serra.
DRF-2 - SANTOS
IF-Santos: Guarujá, Santos (1.º e 2.º PP.F.)
IF-São Vicente Cubatão, Itanhaem, Itariri, Mongaguá,Peruíbe, Praia Grande, São Vicente.
IF-Registro: Cananéia, Eldorado, Iguape, Jacupiranga, Juquiá, miracatu, Pariquera-Açú, Pedro de Toledo, Registro, Sete Barras.
DRF-3 - TAUBATÉ
IF-Taubaté: Caçapava, Jambeir, Lagoinha, Natividade da Serra, Redenção da Serra, São Luiz do Paraitinga, Taubaté, Tremembé, Ubatuba.
IF-São José dos Campos: Campos do Jordão, Caraguatatuba Ilhabela, Monteiro Lobato, Paraibuna, Santo Antônio do Pinhal, São Bento do Sapucaí, São José dos Campos, São Sebastião.
IF-Jacareí: Arujá, Igaratá, Jacareí, Salesópolis, Santa Branca, Santa Isabel.
TF-Guaratinguetá: Aparecida, Cunha, Guaratinguetá, Lorena, Pindamonhangaba, Piquete, Roseira.
IF- Cruzeiro: Areias, Bananal, Cachoeira Paulista, Cruzeiro, Lavrinhas, Queluz, São José do Banrreiro, Silveiras.
DRF-4 - CAMPINAS
IF-Campinas: Campinas (1.º e 2.º PP.F. ), Cosmópolis, Paulínia, Valinhos.
IF-Jundiaí: Campo Limpo, Itatiba, Itupeva, Jundiaí, Louveira, Morungaba, Várzea Paulista, Vinhedo.
IF-Amparo: Águas de Lindóia, Amparo ,Bragança Paulista, Lindóia, Monte Alegre do Sul Pedra Bela, Pedreira, Pinhalzinho, Serra Negra, Socorro, Vargem.
IF-Americana: Americana, Capivari, Elias Fausto, Monte Mor, Mombuca, Nova Odessa, Rafard, Sumaré.
IF-Moji-Mirim: Artur Nogueira, Conchal, Itapira, Jaguaríuna, MojiGuaçu, Moji-Mirim, Santo Antônio de Posse.
IF-São João da Boa Vista: Aguaí, Águas da Prata, Pinhal, Santo Antônio do Jardim, São João da Boa Vista, Vargem Grande do Sul.
DRF-5 - ARARAQUARA
IF- Araraquara: Américo Brasiliense, Araraquara, Dobrada, Matão, Rincão, Santa Lúcia.
IF- Taquaritinga: Ariranha, Cândido Rodrigues, Fernando Prestes, Palmares Paulista, Santa Adélia, Santa Ernestina, Taquaritinga.
IF-Jaboticabal: Guarita, Jaboticabal, Monte Alto, Pirangui, Pitangueiras, Pradópolis, Taiaçú, Taiúva, Vista Alegre do Alto.
IF-Barretos: Barretos, Bebedouro, Colina, Colômbia, Jaborandi, Monte Azul Paulista, Paraíso, Terra Roxa, Viradouro.
IF-Catanduva: Catanduva, Catiguá, Ibirá, Itajobi, Pindorama, Tabapuã, Urupês.
IF-Novo Horizonte: Borborema, Irapuã, Itápolis, Nova Europa, Novo Horizonte, Sales, Tabatinga.
DRF-6 - SÃO JOSÉ DO RIO PRÊTO
IF-São José do Rio Prêto: Adolfo Bady Bassitt, Cedral, Guapiaçú, Mendonça, Nova Aliança, Potirendaba, São José do Rio Prêto, Uchoa.
IF-Olímpia: Altair, Cajobi, Guaraci, Icem, Nova Granada, Olímpia, Onda Verde, Orindiúva, Palestina , Paulo de Faria, Riolándia, Severinia.
IF-Mirassol: Américo de Campos, Bálsamo, Cosmorama, Jaci Mirassol, Mirassolândia, Neves Paulista, Pontes Gestal, Tanabi.
IF - Monte Aprazível: Buritama, José Bonifácio, Macaubal Monções, Monte Aprazível, Nipoã, Planalto, Poloni, Sebastianópolis do Sul, Turiúba, União Paulista.

DRF-7 - Ribeirão Prêto
IF - Ribeirão Prêto: Barrinha, Cravinhos, Dumont, Pontal, Ribeirão Prêto, Serra Azul, Serrana, Sertãozinho.
IF - Batatais: Altinópolis, Batatais, Brodosqui, Cajuru, Cássia dos Coqueiros, Luís Antônio, Santa Rosa de Viterbo, Santo Antônio da Alegria, São Simão.
IF - Franca: Cristais Paulista, Franca, Itirapuã, Patrocinio Paulista, Pedregulho, Restinga, Ribeirã Corrente, Rifaina.
IF - Orlândia: Ipuã, Jardinópolis, Morro Aguro, Nuporanga, Orlândia, Sales Oliveira, São Joaquim da Barra, São José da Bela Vista.
IF - Ituverava: Aramina., Buritizal, Guaira, Guará, Igarapava, Ituverava, Jeriquara, Miguelópolis.
DRF-8 - Sorocaba
IF - Sorocaba: Araçoiaba da Serra, Capela do Alto, Salto de Pirapora, Sorocaba, Votorantim.
IF - São Roque: Ibiú, Mairinque, Piedade, Pilar do Sul, São Roque, Tapiral.
IF - Itu: Boituva, Cabreúva, Indaiatuba, Iperó, Itu Pôrto Feliz, Salto.
IF - Tatuí: Cerquinho, Cesário Lange, Guareí, Laranjal Paulista, Porangaba, Tatuí, Tietê.
IF - Itapetininga: Angatuba, Capão Bonito, Guapiara, Itapetininga, Sarapui, São Miguel Arcanjo.
IF - Itapeva: Apiaí, Buri, Barra do Turvo, Iporanga, Itaberá, Itapeva, Itararé, Ribeira, Ribeirão Branco.
DRF-9 - Botucatu
IF - Botucatu: Anhembi, Areiópolis, Bofete, Botucatu, Conchas, Itatinga, Pardinho, Pereiras, São Manuel.
IF - Avaré: Arandu, Avaré, Ceeuqeira César, Itaí, Mandurí, Óleo, Paranapanema, Santa Barbara do Rio Pardo.
IF - Piraju: Barão de Antonina, Coronel Macedo, Fartura Itaporanga, Piraju, Ribeirão, Vermelho do Sul , Sarutaiá, Taguaí, Taquaritiba , Tejupá,.
IF - Santa Cruz do Rio Pardo: Bernadino de Campos, Ipauçu, Ribeirão do Sul, Santa Cruz do Rio Pardo, São Pedro do Turvo, Timburí, Ubirajara.
IF - Ourinhos: Campos Novos Paulista, Ibirarema, Ourinhos, Palmital, Platina, Salto Grande, Xavantes.
DRF-10 - Presidente Prudente
IF - Presidente Prudente: Alfredo Marcondes, Álvares Machado, Anhumas, Estrêla do Norte, Pirapózinho, Presidente Prudente, Narandiba,Santo Expedito, Tarabai.
IF - Santo Anastácio: Mirante do Paranapanema, Piquerobi, Presidente Bernardes, Sandovalina, Santo Anastácio.
IF - Assis: Assis, Borá, Cândido Mota, Cruzália, Echaporá, Florinia, Lutécia, Maracaí, Oscar Bresaane Paraguaçu Paulista.
IF - Rancharia: Ca abu, Iepê, Indiana, João Ramalho, Martimópolis, Quatá, Rancharia, Regente Feijó, Taciba.
IF - Presidente Venceslau: Caiuá, Marabá Paulista, Presidente Epitácio, Presidente Venceslau, Teodoro Sampaio.
DRF-H - Bauru
IF - Bauru Agudos Arealva, Bauru, Cabrália Paulista, Duartina, Iacanga, Ibitinga, Lucianópolis, Piratininga.
IF - Jáu Boa Esperança do Sul, Bocaina, Brotas, Dois Córregos, Dourado, Jaú, Mineiros do Tietê Ribeirão Bonito Torrinha.
IF - Pederneiras Bariri, Barra Bonita, Boracéia, Igaraçu do Tietê, Itaju, Itapuí, Lençõis Paulista, Macatuba, Pederneiras.
IF - Pirajuí: Avaí, Balbinos Cafelândia Guarantã, Júlio Mesquita Piraju, Pongaí,Presidente Alves, Reginópolis ,Uru.
DRF-12 - Araçatuba
IF - Araçatuba: Araçatuba Bento de Abreu, Bilac, Birigui, Coroados, Glicério, Guararapes, Rubiácea, Valparaiso.
IF - Lins: Avanhandava, Getulina, Guaiçara, Guaibê, Lins Promissão, Sabino.
IF - Penápolis Alto Alegre Barbosa Braúna, Clementina, Gabriel Monteiro, Luisiânia, Penápolis ,Piacatu, Satópolis do Aguapeí.
IF - Mirandópolis: Andradina Castilho Guaraçaí, Itapura Lavinia Mirandópolis, Murutinga do Sul Nova Independência, Pereira Barreto, Sud Menucci.
DRF-13 - Rio Claro
IF - Rio Claro: Analândia Coruumbataí, Ibaté Ipeúna Itirapina, Rio Claro ,São Carlos.
IP - Limeira:Araras, Cordeirópolis, Iracemápolis, Leme, Limeira, Santa Gertrudes.
IF - Piracicaba: Àguas de São Pedro Charqueada Piracicaba Rio das Pedras Santa Bárbara d'Oeste, Santa Maria da Serra, São Pedro.
IF - Piraçununga Descalvado, Piraçununga, Porto Ferrereira, Santa Cruz da Conceição, Santa Cruz das Palmeiras, Santa Rita do Passa Quatro, Tambaú.
IF - São José do Rio Pardo- Caconde:Casa Branca Divinolândia, Itabi, Mocóca,São José do Rio Pardo, Tapiratiba, São Sebastião da Grama.
DRF-14 - Marília
IF - Marília: Herculândia, Marília, Oriente, Pompéia, Quintana, Queirós.
IF - Garça: Álvaro de Carvalho Alvilândia Gália, Garça, Lupércio, Ocauçu,Vera Cruz.
IF-Tupã: Bastos, Iacri, Oswaldo Cruz, Parapuã, Rinópolis, Sagres, Salmourão, Tupã.
IF-Adamantina: Adamantina ,Flora Rica, Florida Paulista, Inúbia Paulista, Irapuiu, Junqueirópolis,Lucélia, Pacaembu, Mariápolis.
IF-Dracena Dracena, Monte Castelo Nova Guataporanga Ouro Veide, Panorama, Paulicéia, Santa Mercedes, São João do Pau d'Alho, Tupi Paulista.
DRF|15 - Fernandópolis:
IF-Fernandópolis: Dolcinópolis,Estrela d'Oeste, Fernandópolis Guarani d'Oeste ,Indiaporã, Macedônia Meridiano, Pedranópolis Populma Turmalina.
IF-Votuporanga: Álvares Florece, Cardoso, Forestal Gastão Vidigal, Magda, Mira Esttrêla, Nhandeara Nova Luzitânia Valentim Gentil, Votuporanga.
IF-Jales Jales Paranapuã Rubinéia, Santa Albertina Santa Clara d'Oeste,Santa Fé do Sul, Santa Rita d'Oeste, Santana da Ponte Pensa Três Fronteirass, Urania.
IF-Aturiflama: Aparecida d' Oeste Auriflama General Salgado Guzolândia, Marinópolis Palmeira d'Oeste,São Francisco, São João das Duas Pontes.
Artigo 2.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Artigo 3.º - Êste Decreto entrará em vigor em 1.º de janeiro de 1966.
Palácio dos Bandeirantes, 30 de Novembro de 1965.
ADHEMAR PEREIRA DE BARROS
José Adolpho da Silva Gordo
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, 1 º de Dezembro de 1965.
Miguel Sansígolo, Diretor Geral, Substituto