LAUDO NATEL GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 31, da Lei n. 3.320, de 30 de dezembro de 1955;
considerando que em face da atual conjuntura econômica, há necessidade de revisão parcial nos preços de alguns produtos preparados pelo Instituto Butantan e inclusão de outro, ainda não tabelado;
considerando que essa revisão não traz, absolutamente, o caráter de especulação comercial;
Decreta:
Artigo 1.º - Os preços dos produtos elaborados pelo Instituto Butantan, passam a ser cobrados de acôrdo com a tabela aprovada pelo Decreto n. 45.728 de 21 de dezembro de 1965 e alterações constantes da tabela anexa ao presente decreto.
Artigo 2.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Bandeirantes, 5 de setembro de 1966.
LAUDO NATEL
Mario Machado de Lemos
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 6 de setembro de 1966.
Vicente Checchia, Diretor Geral, Substituto