DECRETO DE 30 DE NOVEMBRO DE 1970

Dispõe sôbre doação de veículos, usados ao Fundo de Assistência Social do Palácio do Govêrno

ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos têrmos do artigo 1.º do Decreto-Lei n. 204, de 25 de março de 1970,

Decreta:


Artigo 1.º
- Fica autorizada, em deferimento ao pedido objeto do GG-2731|70, a doação ao Fundo de Assistência Social do Palácio do Govêrno, dos veículos usados do Estado, abaixo relacionados excedentes pela DEMEX, da Coordenadoria da Administração de Material da Secretaria do Trabalho e Administração.

Veículos partencentes à Secretaria da Segurança Pública:
1 Lambreta, 1966, motor 83.797 Pat. 3750; 1 Lambreta, 1966, motor 83.101, Pat. 3569; 1 Lambreta, 1966 motorR-82.308, Pat. 3123; 1 Lambreta, 1966, motor R-19.665, Pat. 3890; 1 Perua Chevrolet, 1970. motor C146KBR-9976B, Pat. 4103; 1 Perua Ford, 1962, motor FIOAASB-17.548, Pat. 1662; 1 Perua Chevrolet, 1960, motor G60-A - 1039M, Pat. 1338;

Veículos pertencentes à Secretaria da Agricultura:
1 Jeep Willys, 1965, motor B-5-235.368; 1 Jeep Willys, 1951, motor 30-82.275, Pat. 177; 1 Jeep Willys, 1951 motor 3J-82.273; 1 Jeep Willys 1951, motor 3J-82.375, Pat. 243; 1 Perua Volkswagen, motor B-6055 Pat. 1095; 1 Perua Volkswagen, 1959, motor B-5459, Pat. 1192; I Perua Volkswagen 1961, motor. B-61151, Pat. 1500; 1 Perua Volkswagen 1962,motor B-131772 Pat. 1637; 1 Perua Volkswagen, 1967, motor n. BH-30929, Pat. 2105: 1 Jeep Willys 1958 motor B-811921, Pat. 855; 1 Jeep Willys, 1958, motor 4J-187.795 Pat. 703; 1 Jeep Willys. 1957, motor 4J-187.755, Pat. 700; 1 Perua Volkswagen, 1959, motor B-6388. Pat. 1189.

Artigo 2.º - A Secretaria da Segurança Pública, por intermédio do Departamento Estadual de Trânsito, expedirá o certificado de propriedade relativo aos veículos ora doados.
Artigo 3.º - A doação de que trata êste decreto ficará revogada se os veículos mencionados no artigo 1.º não forem retirados dentro de 30 dias.
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 30 de novembro de 1970.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Paulo da Rocha Camargo - Secretário da Agricultura
Danilo Darcy de Sá da Cunha e Melo - Secretário da Segurança Pública
Carlos Eduardo de Camargo Aranha - Secretário de Estado -  Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 30 de novembro de 1.970
Maria Angélica Galiazzi - Responsável pelo S.N.A.

DECRETO DE 30 DE NOVEMBRO DE 1970

Dispõe sôbre doação de veículos usados ao Fundo de Assistência Social do Palácio do Govêrno

Retificação
Onde se lê: Artigo 1.º - Fica autorizada, em deferimento, ......................... abaixo relacionados excedentes pela DEMEX ...............................
Leia-se: Artigo 1.º - Fica autorizada, em deferimento ....................  abaixo relacionados, e declarados excedentes pela DEMEX ................
Onde se lê: Veículos pertencentes à Secretaria da Agricultura:
1 Jeep Willys, 1965 .................................................................
1 Perua Volkswagen, motor B-6055, Pat. 1095; .................
Leia-se: Veículos pertecentes à Secretaria da Agricultura:
1 Jeep Willys, 1965, ................................................................
1 Perua Volkswagen, 1959, motor B-6055, Pat. 1095; ......