ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos têrmos do parágrafo único do artigo 9.º do Decreto-lei n. 198, de 27 de fevereiro de 1970.
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam acrescentadas, entre parêntesis, aos cargos abaixo especificados, pertencentes à Secretaria dos Serviços e Obras Públicas, as seguintes indicações:
I - Pessoal,
a) a vinte e nove cargos de Chefe de Seção, referência 19, ocupados por Hebe nascimento Klein, Maria Alice Motta Castrucci, Celestina Ferreira Credidio, Mario de Lourdes Quilice Maciel, Anna Rosa Gomes Martins, Maria Antonieta Fernandes Citro de Andrade, Maria Lucia Rocha de Siqueira, Nicolau  Lagrotta Júnior, Adélia Perrone, Lydia Felippe, Firmo de Souza Vianna Júnior, Maria Dias, Genaro Sgambatti, Genny Faria Pinto, Antonio Augusto Ribeiro de Almeida, Henrique Staffa Corrêa, Ely Naxara Yague, Weide Juliano, Aureo Norberto da Silva, José Moraes Nobre, Manoel Garcia, Eurycleo José Credidio, Gylmar dos Santos Neves, Maria Apparecida Vieira da Motta Guilhermino, Alcy dos Santos Musa Pessoa, Angelo Vulcano, Alfredo Elzio Micelli, Celeste Grotta e e Ilda da Coonceição Penna;
b) a nove cargos de Chefe de Seção, referência 19, vagos em decorrência da aposentadoria de Thalmo Botelho de Mello, Carmenlicia Rocha Thuller, Benedita Pereira Rodrigues, Maria Edméia de Freitas, Alvaro Machado de Oliveira, João Marmora, Rubens Silva, Darcilio Pinheiro Machado e José Maria dos Santos Moraes;
c) ao cargo de Chefe de Seção, referência 19, vago em decorrência da exoneração de Fúlvio Vigni Machado;
d) ao cargo de Chefe de Secção, referênica 19, vago em decorrência da transferência de Maria Aparecida Bittencourt Penteado Médici para cargo do Quadro da Secretaria de Economia e Planejamento;
II - Finanças:
a) a oito cargos de Chefe de Seção, referência 19, ocupados por José Marinho de Paula, Lauro de Mello Valente, Renato Umberto Vagnoti, Antonio Luiz Ciorlia, Vera Amaral, Maria Ramos da Motta Guimarães, Oswaldo Alves Pereira, Ilja de Aguiar Pinheiro machado;
b) a três cargos de Chefe de Seção, referência 19, vagos em decorrência da aposentadoria de Olavo Pinheiro da Silva, Nelson Fragoso e Mário Teixeira;
c) ao cargo de Chefe de Seção, referência 19, vago em decorrência do falecimentos do João Maria Belvesi;
III - Comunicações:
a) a dez cargos de Chefe de Seção, referência 19, ocupado por Flavia Landgraf, Germaine Campos Teixeira, Paschoa Gugleilmi Branchini, Oreste Thaumaturgo Magalhães, Rosa dos Santos Moreira, Benedicta Pôrto Leite, Pedro Gonçalves Guerra, Edith Pereira, Francisca Egle Mauro Cagno e Elias Soares;
b) a dois cargos vagos de Chefe de Seção, referência 19, criados pelo Decreto-lei n. 47, de 23 de abril de 1969, e pelo Decreto-Lei n. 195, de 19 de fevereiro de 1970;
IV - Material:
a) a dois cargos de Chefe de Seção, referência 19, ocupados por Orlando Silverio e Aloysio Martins de Mello;
b) ao cargo de Chefe de Seção, referência 19, vago em decorrência da aposentadoria de Arlinha Mendes Rios;
V - Transporte, ao cargo de Chefe de Seção, referência 19, ocupado por Aparício Catto;
VI - Administração:
a) a onze cargos de Chefe de Seção, referência 19, ocupado por Alayr Vecchia Camargo, Darcy Mattos Fragoso, Djalma Nogueira Minhoto, Raul Gogoy, Jorge Cerqueiro Costa, Marianita Egydio da Silva, João Lício Borralho Filho, Thereza Octaviana Dal Farra Martins, Joaquim Pereira Diniz, Maria Carolina de Moares e Jobal do Amaral Velloza;
b) ao cargo de Chefe de Seção, referência 19, vago em decorrência da aposentadoria de Laurindo Andreazza;
c) ao cargo de Chefe de Seção, referência 19, vago em decorrência do falecimento de Rubens Porta Nova.
Artigo 2.º - Os títulos dos funcionários abrangidos pelo presente decreto serão apostilados pelas autoridades competentes.
Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 1.º de dezembro de 1970
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Dilson Domingos Funaro, Secretário da Fazenda e Coordenador da Reforma Administrativa.
Eduardo Riomey Yassuda, Secretário dos Serviços e Obras Públicas.
Publicado na Casa Civil, a 1.º de dezembro de 1970.
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S. N. A.

Exposição de Motivos GERA N.º 368-I

Senhor Governador,
Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência o Projeto de Decreto que acrescenta indicação de áreas de administração geral a cargos de Chefe de Seção, pertencentes à Secretaria da Fazenda.
O Decreto-lei n. 198, de 27 de fevereiro de 1970, em seu artigo 9.º, estabelece que "a denominação dos cargos de Chefe de Seção, de unidade de administração geral das Secretarias de Estado, será acrescida da indicação, entre parêntesis, de uma das seguintes áreas: Pessoal, Finanças, Comunicações, Patrimônio, Material, Transporte ou Administração"; estabelece ainda que a indicação dessas áreas far-se-á por decreto, mediante proposta das Secretarias de Estado, em colaboração com o Grupo Executivo da Reforma Administrativa.
O presente Projeto constitui mais uma medida cumpridora do citado dispositivo. Outros decretos, com a mesma finalidade, serão encaminhados à apreciação de Vossa Excelência, à medida em que se forem concluindo os estudos relativos à matéria.
Nesta oportunidade, renovo a Vossa Excelência os protestos de elevada estima e consideração.
Dilson Domingos Funaro, Secretário da Fazenda e Coordenador da Reforma Administrativa.