DECRETO DE 25 DE SETEMBRO DE 1970
Dispõe sôbre alteração do artigo 1.º do Decreto n. 52.285, de 12 de agôsto de 1969
CANTIDIANO GARCIA DE ALMEIDA,
Presidente do Tribunal da Justiça, no exercício do cargo
de Governador do Estado de São Paulo, no uso das
atribuições,
Decreta:
Artigo 1.º - O artigo 1.° do Decreto n 52.285, de 12 de agôsto de 19 passa a ter a seguinte redação:
"Artigo 1.° - Ficam lotados a partir de 8 de agôsto de 1969, cargo
da carreira de Delegado de Polícia, da Tabela III da Parte
Permanente do Quadro da Secretaria da Segurança Pública, criados pelo artigo
1.°, item 'III, línea "a" do Decreto Lei n. 141, de 24 de
julho de 1969, nas seguintes Unidades de Chefe da Polícia Civil e Unidades Policiais:
Departamento Regional de Polícia do Grande São Paulo -
DEGRA 2 (dois) cargos da referência "IX" (Delegado de 1.ª
Classe);
33 (trinta e três) cargos da referência "VII" (Delegado de 2.ª Classe)
6 (seis) cargos da referência "VII" (Delegado de 2.ª
Classe), destinado às Delegacias de Polícia de
Município de 1.ª
Classe: Guarulhos, Osasco, Santo André, São Bernardo do
Campo, São Caetano do Sul, Mauá; e
1 (um) cargo da referência "VII" (Delegado de 2.ª Classe),
para Delegacia Seccional de Polícia de Moji das Cruzes (Tipo B);
4 (quatro) cargos da referência "V" (Delegado de 3.ª
Classe), para as Delegacias de Polícia de Município de
3.ª Classe: Baueri, Carapicuiba, Diadema Suzano; e
1 (um) cargo da referência "V" (Delegado de 3.ª Classe),
para Delegacia Seccional de Polícia de Moji das Cruzes (Tipo B).
Departamento Regional de Polícia de São Paulo Exterior - DEP
5 (cinco) cargos da referência "IX" (Delegado de 1.ª Classe);
4 (quatro) cargos da referência "VII" (Delegado de 2.ª
Classe), Delegacia Seccional de Polícia de Santos - (Tipo B);
2 (dois) cargos da referência "VII" (Delegado de 2.ª
Classe), para as Delegacias de Polícia de Município de
1.ª Classe: Cubatão e Guarujá;
9 (nove) cargos da referência "V" (Delegado de 3.ª Classe),
Delegacia Seccional de Polícia de Santos (Tipo B);
3 (três) cargos da referência "V" (Delegado de 3.ª
Classe), nas Delegarias de Polícia de Município de
3.ª Classe: Itanhaem, Praia Grande e São Sebastião.
Departamento das Delegacias Regionais de São Paulo Interior - DER
26 (vinte e seis) cargos da referência "IX" (Delegado de 1.ª
Classe destinados a Delegacia Seccional de Polícia de Campinas
(Tipo A); e as Delegacias Seccionais de Polícia de Adamantina, Andradina, Araraquara,
Assis, A Barretos, Botucatu, Bragança Paulista, Casa Branca,
Catanduva, Franca, Guaratinguetá, Itapeva, Itapetininga, Jales, Jaú, Jundiaí,
Marília, Monte Aprazível, Ourinhos, Presidente Venceslau,
São Carlos, Taubaté, Tupã e Votuporanga (Tipo B ).
18 (dezoito) cargos d referência "VII" (Delegado de 2.ª
Classe) destinadas às Delegacias de Polícia de
Município de 2.ª Classe: Avaré, Catanduva,
Itapeva, Jundiaí, Ourinhos, Presidente Venceslau, Aparecida,
Americana, A Cruzeiro, Dracena, Fernandópolis, Jacareí,
Limeira, Lins, Pindamonhangaba, Rio Claro, e São João da
Boa Vista.
Departamento Estadual de Investigações Criminais - DEIC
4 (quatro) cargos da referência "VII" (Delegado de 2.ª Classe);
3 (três) cargos da referência "V" (Delegado de 3.ª Classe);
Departamento Estadual de Ordem Política e Social - DOPS
8 (oito) cargos da referência "VII" (Delegado de 2.ª Classe);
3 (três) cargos da referência "V" (Delegado de 3.ª Classe)".
Artigo 2.º - Êste decreto entrará em vigor na
data de sua publicação retroagindo os efeitos a 13 de
agôsto de 1969.
Palácio dos Bandeirantes, 25 de setembro de 1970.
CANTIDIANO GARCIA DE ALMEIDA
Danilo Darcy de Sá da Cunha e Melo, Secretário da Segurança Pública
Publicado na Casa Civil, aos 25 de setembro de 1970.
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S. N. A.
DECRETO DE 25 DE SETEMBRO DE 1970
Dispõe sôbre alteração do artigo 1.° do Decreto n.º 52.285, de 12 de agôsto de 1969
Retificação
Onde se lê:
Artigo 1.° - Artigo
1.° - Ficam lotados a partir de 8 de agôsto de 1969 criados pelo artigo
1.°, item 'III, línea «a», do Decreto Lei n.° 141,
................................... 4 (quatro) cargos da referência «V»
(Delegado de 3.ª Classe), para as Delegacias de Polícia de Município de
3.ª Classe: Baueri, ...................................... Leia-se:
Artigo 1.º - «Artigo
1.° - Ficam lotados a partir de 8 de agôsto de 1969 criados pelo artigo
1.º, item III, alínea «a», do Decreto Lei n.° 141, ...
..............................................................................................................
4
(quatro) cargos da referência «V» (Delegado de 3.ª Classe), para as
Delegacias de Polícia de Município de 3.ª Classe: Barueri,