DECRETO DE 25 DE NOVEMBRO DE 1970
Dispõe sôbre alteração da Programação Orçamentária da Despesa, para o corrente exercício, de que trata o Decreto n.º 52348, de 5 de janeiro de 1970
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais;
Decreta
Artigo 1.º - Fica alterada, em parte, a
Programação Orçamentária da Despesa, da
Administração Geral do Estado, para o corrente
exercício, aprovada pelo Decreto n.º 52348, de 5 de janeiro
de 1970, para fins de atendimento de despesas referentes a Companhia
Metropolitana de Águas de São Paulo (COMASP).
Artigo 2.º - A alteração de que trata o
artigo anterior, será observada de conformidade com a tabela
anexa a êste Decreto.
Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
Palácio dos Bandeirantes, 25 de novembro de 1970
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Dilson Domingos Funaro - Secretário da Fazenda
Publicado na Casa Civil, aos 25 de novembro de 1970
Maria Angélica Galiazzi - Responsável pelo S.N.A.