ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - O Instituto Oscar Freire, entidade autárquica, nos têrmos do Decreto-lei n. 237, de 30 de abril de 1970, passa a subordinar-se à Secretaria da Justiça para os efeitos do Decreto 47.838, de 21-3-1967.
Artigo 1.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 16 de junho de 1970.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Hely Lopes Meirelles, Secretário da Justiça
Publicado na Casa Civil, aos 16 de junho de 1970.
Imaculada Viola, Responsável pelo S.N.A.

DECRETO N. 52.468, DE 16 DE JUNHO DE 1970

Subordina o Instituto "Oscar Freire" à Secretaria da Justiça, para os fins do Decreto n. 47.838, de 1967 .