DECRETO N. 52.579, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1970

Dispõe sôbre a aplicação do Decreto-lei Complementar n. 11, de 2 de março de 1970, alterado pelo Decreto-lei Complementar n. 13, de 25 de março de 1970,
às funções de Artífice, Assistente e Assistente Técnico

ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - As funções de extranumerário, com denominação de Artífice, Assistente e Assistente Técnico, tendo em vista o disposto no inciso I, do artigo 10, das Disposições Transitórias, combinado com o artigo 10, do Decreto-lei Complementar n. 11, de 2 de março de 1970, com a redação alterada pelo Decreto-lei Complementar n. 13, de 25 do mesmo mês e ano, ficam com as denominações alteradas e os salários fixados no Grau "A" da referência atribuída às respectivas funções, na conformidade das Tabelas Anexas que são parte integrante dêste decreto.
Artigo 2.º - A despesa decorrente da aplicação dêste decreto correrá à conta de verba própria consignada no orçamento vigente.
Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1.º de março de 1970.
Palácio dos Bandeirantes, 17 de dezembro de 1970.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Dilson Domingos Funaro, Secretário da Fazenda
Publicado na Casa Civil, aos 17 de dezembro de 1970.
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.






DECRETO N. 52.579, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1970

Dispõe sôbre a aplicação do Decreto-lei Complementar n. 11, de 2 de março de 1970, alterado pelo Decreto-lei Complementar n. 13, de 25 de março de 1970, 
às funções de Artífice, Assistente e Assistente Técnico

Retificação
Anexo II
Poder Executivo
Faixa II
Artífices
Onde se lê: Clodoaldo Bernardelli ... Artífice Auxiliar ... 22
Leia-se: Clodoaldo Bernardelli ... Artífice ... 22
Onde se lê: Dante Virgilio Ritondale ... Artífice ... 15
Leia-se: Dante Virgilio Ritondale ... Artífice Auxiliar ... 15
Onde se lê: Demetrio Pessaroglo Walcov ... Artífice
Leia-se: Demetrio Pessaroglo Wolcov ... .Artífice
Onde se lê: Firmino Baltazar ... Artífice
Leia-se: Firmino Bartazar ... Artífice
Onde se lê: Francisco Barrilli ... Artífice
Leia-se: Francisco Berrilli ... Artífice
Onde se lê: Francisco Gimones ... Artífice
Leia-se: Francisco Gimenes ... Artífice
Onde se lê: Francisco dos Santos ... Pedreiro ...
Leia-se: Francisco dos Santos ... Pedreiro ... 10
Onde se lê: Jácomo Gentil Filho ... Artífice ... 15
Leia-se: Jácomo Gentil Filho ... Artífice ... 22
Onde se lê: Nestor Nicastro ... Artífice ... 15
Leia-se: Nestor Nicastro ... Artífice ... 22
Onde se lê: Oswaldo Sampieri ... Artífice ... 22
Leia-se: Oswaldo Sampietri ... Artífice ... 22
Onde se lê: Renato Bais Se ano ... Artífice ... 22
Leia-se: Renato Bais Serrano ... Artífice ... 22

DECRETO N. 52.579, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1970

Dispõe sôbre a aplicação do Decreto-Lei Complementar n. 11, de 2 de março de 1970, alterado pelo Decreto-lei Complementar n. 13, de 25 de março de 1970,
  às funções de Artífice, Assistente e Assistente Técnico

Retificação
ANEXO II
Poder Executivo
FAIXA II
Artífices
Onde se lê: Francisco Berrilli - Artífice
Leia-se: Francisco Barrilli - Artífice