LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica a Fazenda do Estado autorizada a receber, por doação, da professora D. Aloysia Amparo, terreno sem benfeitorias, com a área de 10.000,00 m² (dez mil metros quadrados) parte de maior área, situado no distrito, município e comarca de Sorocaba, destinado à construção do Centro Educacional «Professor Octavio Novaes de Carvalho", com as medidas e confrontações constantes da planta anexa ao processo n. 34.093|70, da Procuradoria Geral do Estado, a saber: "Iniciam-se as divisas no ponto "A", situado na confluência da 2.º Avenida Perimetral (Projetada) com a Estrada de Ferro Elétrica Votorantim, dêsse ponto, segue no alinhamento da Estrada de Ferro Elétrica Votorantim, numa distância de 82,00 m, até encontrar o ponto B; dêsse ponto, deflete à direita e segue dividindo com terrenos pertencentes à Prefeitura Municipal de Sorocaba. numa distância de 131,20 m, até encontrar o ponto C; dêsse ponto deflete à direita, dividindo com diversos proprietários, numa distância de 54,25 m, até encontrar o ponto D; desse ponto, deflete ligeiramente à esquerda e segue dividindo com os prédios números 492, 486, 476, lote vago, prédio 466, pertencentes à Fábrica Santa Maria, numa distância de 27,75 m, até encontrar o ponto E; dêsse ponto deflete à direita e segue dividindo com a 2.ª Avenida Perimetral (Projetada), numa distância de 120,00 m, até encontrar o ponto "A" onde teve início a presente descrição, encerrando uma área de 10.000,00 m² (dez mil metros quadrados). "
Artigo 2.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 23 de novembro de 1971.
LAUDO NATEL
Oswaldo Muller da Silva, Secretário da Justiça
Publicado na Casa Civil, aos 23 de novembro de 1971.
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.