DECRETO N. 5.983, DE 14 DE ABRIL DE 1975

Altera a redação do Artigo 396, do R.G.S.

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.° - Passa a vigorar com a seguinte redação o Artigo 396 do "R.G.S." com as alterações determinadas pelos Decretos n. 47.757, de 15 de fevereiro de 1967, 48.331, de 3 de agosto de 1967, 49.219, de 16 de janeiro de 1968 e 52.921 de 11 de abril de 1972:
"Artigo 396 - As gratificações de representagção dos membros dos gabinetes das Secretarias de Estado não poderão ultrapassar as seguintes importâncias mensais:
I - Chefes de Gabinete
60% (sessenta por cento) da referência CD-14
II - Assessores Técnicos de Gabinete e Assistentes Técnicos de Gabinete
60% (sessenta por cento) da referência CD-13
III - Oficiais de Gabinete
60% (sessenta por cento) da referência CD-7
IV - Auxiliares de Gabinete
60% (sessenta por cento) da referência CD-4
V - Outros auxiliares
40% (quarenta por cento) da referência CD-1"
Artigo 2.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 14 de abril de 1975.
PAULO EGYDIO MARTINS
Manoel Pedro Pimentel, Secratário da Justiça
Nelson Gomes Teixeira, Secretário da Fazenda
Pedro Tassinari Filho, Secretário da Agricultura
Francisco Henrique Fernando de Barros, Secretário dos Serviços e Obras Publicas
Thomaz Pompeu Borges Magalhães, Secretário dos Transportes
José Bonifácio Coutinho Nogueira, Secretário da Educação
Antonio Erasmo Dias, Secretário da Segurança Pública
Mario de Moraes Altenfelder Silva, Secretário da Promoção Social
Jose E. Mindlin, Secretário da Cultura. Ciências e Tecnologia
Ruy Silva, Secretário Extraordinário de Esportes e Turismo
Adhemar de Barros Filho, Secretário da Administração
Jorge Maluly Neto, Secretário Extraordinário de Relações de Trabalho
Walter Sidney Pereira Leser, Secretário da Saúde
Jorge Wilheim, Secretário de Economia e Planejamento
Raphael Baldacei Filho, Secretário do Interior
Pericles Eugenio da Silva Ramos, Respondendo pelo Expediente da Casa Civil
Roberto Cerqueira Cesar, Secretário Extraordinário de Negócios Metropolitanos
Publicado na Casa Civil aos 14 de abril de 1975.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador