PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, com fundamento no § 2.º do Artigo 71 da Constituição Estadual e para os fins do Artigo 3.º da Lei n. 119, de 29 de junho de 1973, combinado com o Artigo 1.º da Lei n. 10.399, de 18 de maio de 1971.
Considerando que a remuneração exigível pela prestação dos serviços de água e esgoto se identifica como preço público, cuja fixado resulta de apropriação de todos os seus componentes devidamente qualificados
Considerando a estrutura tarifária constante do Decreto n. 1.757, de 20 de junho de 1973.
Decreta:
Artigo 1.º - Os componentes das tarifas dos serviços de água, a cargo da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, para o Município da Capital, são fixados nas seguintes bases:
I - Custo Fixo - Mensal:
a) Hidrometro de 3 m3/h - Cr$ 1,95
b) Hidrometro de 5 m3/h - Cr$ 5,24
c) Hidrometro de 7 m3/h - Cr$ 7,34
d) Hidrometro de 10 m3/h - Cr$ 10,48
e) Hidrometro de 20 m3/h - Cr$ 20,96
f) Hidrometro de 30 m3/h - Cr$ 31,43
g) Hidrometro de 300 m3/d - Cr$ 130,95
h) Hidrometro de 1100 m3/d - Cr$ 1.152,36
i) Hidrometro de 1800 m3/d - Cr$ 1.885,68
j) Hidrometro de 4000 m3/d - Cr$ 4.190,40
l) Hidrometro de 6500 m3/d - Cr$ 6.809,40
II - Custo Variável - Cr$1,64/ m3
Para os hidrometros de 3 m3/h será observado o seguinte:
a) consumo de até 15 m/3mês - Cr$ 1,23/m3
b) consumo excedente - Cr$1,64/m3
Artigo 2.º - Os componentes das tarifas dos serviços de esgotos a cargo da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, para o Município da Capital são fixados nas seguintes bases:
I - Custo Fixo - Mensal:
a) Hidrometro de 3 m3/h - Cr$ 7,54
b) Hidrometro de 5 m3/h - Cr$ 20,27
c) Hidrmetro de 7 m3/h - Cr$ 28,37
d) Hidrometro de 10 m3/h - Cr$ 40,54
e) Hidrometro de 20 m3/h - Cr$ 81,06
f) Hidrometro de 30 m3/h - 121,61
g) Hidrometro de 300 m3/d - Cr$ 506,70
h) Hidrometro de 1.100 m3/d - Cr$ 4.458,96
i) Hidrometro de 1.800 m3/d - Cr$ 7.296,48
j) Hidrometro de 4.000 m3/d - Cr$ 16.214,40
l) Hidrometro de 6.500 m3/d - Cr$ 26.348,40
II - Custo Variável - Cr$ 0,64/m3
a) Coleta de até 15 m3/mês - Cr$ 0,64/M3
b) Coleta excedente - Cr$ 1,02/m3
Artigo 3.º - A tarifa base do fornecimento de água por atacado, para os Municípios de Grande São Paulo fica fixada em Cr$ 441,60 por 1.000 m3
Artigo 4.º - As tarifas de águas e esgotos serão cobrados em conta única, na qual será incluída a Quota de Previdência eventualmente incidente.
Artigo 5.º - Êste decreto entrará em vigor apartir dadata de sua publicação revoga-se as disposições em contrário e, especialmente, o Decreto de n. 6.838, de 30 de setembro de 1975.
Palácio dos Bandeirantes, 24 de  junho de 1976.
PAULO EGYDIO MARTINS
Francisco Henrique Fernando de Barros Secretário de Obras e do Meio Ambiente
Publicado na Casa Civil, aos 24 de junho de 1976.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador

Retificação do D.O. de 25-6-76
PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO,
Considerando a estrutura............
Onde se lê: constante do Decreto n. 1.717, de 20 de junho de 1973.
Leia-se: constante do Decreto n. 1.757, de 20 de junho de 1973,