DECRETO N. 10.738, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1977

Designa Ordenadores de Despesa dos recursos relativos à cota-parte do Estado, referentes aos exercícios de 1976 a 1978 do adicional de 12% (doze por cento) do Imposto Único Sobre Lubrificantes e Combustíveis Líquidos e Gasosos - IULCLG

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, 
Decreta:
Artigo 1.° - Ficam designados como Ordenadores de Despesa e seus primeiros e segundos substitutos, responsáveis pela aplicação e prestação de contas dos recursos relativos à cota-parte do adicional de 12% (doze por cento) do Imposto Único sobre Lubrificantes e Combustíveis Líquidos e Gasosos - IULCLG dos exercícios de 1976 a 1978, os elementos constantes da relação anexa a este Decreto.
§ 1.° - Os Ordenadores de Despesa, exercerão as atividades sem prejuízo das demais atribuições dos seus cargos ou funções.
§ 2.° - As designações constantes deste decreto, poderão ser objeto de alterações mediante proposta dos respectivos Secretários de Estado, encaminhada por intermédio do Secretário de Economia e Planejamento, ao Governador do Estado.
Artigo 2.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 18 de novembro de 1977.
PAULO EGYDIO MARTINS
Jorge Wilheim, Secretário de Economia e Planejamento
Publicado na Secretaria od Governo, aos 18 de novembro de 1977.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

SECRETARIA DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO
Ordenador de Despesa - Maria Adelia Aparecida de Souza
Cargo - Coordenadora da Coordenadoria de Ação Regional
Período de Gestão - janeiro-1977 a março-1979 
N.º C. P. F. - 039.734.418-04 
1.° Substituto - Mitsuo Marubayashi
Cargo - Assessor Técnico de Gabinete
Período de Gestão - janeiro-1977 a março-1979
N.° C.P.F. - 013.465 718-72 2 
Substituto - Ernesto Luiz Andrade Ramos 
Cargo - Diretor Técnico de Serviço
Período de Gestão - janeiro-1977 a março-1979 
N.° C. P. F - 073.856.338-20

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS METROPOLITANOS 
Ordenador de Despesa - Rodolpho Mansueto Dini
Cargo- Coordenador da Assessoria Técnica 
Periodo de Gestão - janeiro-1977 a março-1979
N.° C. P. F. - 035.546.548-72 
1.º Substituto - Maria do Carmo Ottoni Cândido
Cargo - Assessora Técnica de Gabinete
Período de Gestão - janeiro-1977 a março-1979 
N.º C. P. F. - 006.312.806-34 
2.° Substituto - Nair de Lourdes Martinelli Pacheco Mendes
Cargo - Assistente de Planejamento e Controle II 
Período de Gestão - janeiro-1977 a março-1979 
N.º C.P.F. - 528.430.768-20