DECRETO N. 10.738, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1977
Designa Ordenadores de Despesa
dos recursos relativos à cota-parte do Estado, referentes aos
exercícios de 1976 a 1978 do adicional de 12% (doze por cento)
do Imposto Único Sobre Lubrificantes e Combustíveis
Líquidos e Gasosos - IULCLG
PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.° - Ficam designados como Ordenadores de Despesa e
seus primeiros e segundos substitutos, responsáveis pela
aplicação e prestação de contas dos
recursos relativos à cota-parte do adicional de 12% (doze por
cento) do Imposto Único sobre Lubrificantes e
Combustíveis Líquidos e Gasosos - IULCLG dos
exercícios de 1976 a 1978, os elementos constantes da
relação anexa a este Decreto.
§ 1.° - Os Ordenadores
de Despesa, exercerão as atividades sem prejuízo das
demais atribuições dos seus cargos ou
funções.
§ 2.° - As
designações constantes deste decreto, poderão ser
objeto de alterações mediante proposta dos respectivos
Secretários de Estado, encaminhada por intermédio do
Secretário de Economia e Planejamento, ao Governador do Estado.
Artigo 2.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 18 de novembro de 1977.
PAULO EGYDIO MARTINS
Jorge Wilheim, Secretário de Economia e Planejamento
Publicado na Secretaria od Governo, aos 18 de novembro de 1977.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais
SECRETARIA DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO
Ordenador de Despesa - Maria Adelia Aparecida de Souza
Cargo - Coordenadora da Coordenadoria de Ação Regional
Período de Gestão - janeiro-1977 a março-1979
N.º C. P. F. - 039.734.418-04
1.° Substituto - Mitsuo Marubayashi
Cargo - Assessor Técnico de Gabinete
Período de Gestão - janeiro-1977 a março-1979
N.° C.P.F. - 013.465 718-72 2
Substituto - Ernesto Luiz Andrade Ramos
Cargo - Diretor Técnico de Serviço
Período de Gestão - janeiro-1977 a março-1979
N.° C. P. F - 073.856.338-20
SECRETARIA DOS NEGÓCIOS METROPOLITANOS
Ordenador de Despesa - Rodolpho Mansueto Dini
Cargo- Coordenador da Assessoria Técnica
Periodo de Gestão - janeiro-1977 a março-1979
N.° C. P. F. - 035.546.548-72
1.º Substituto - Maria do Carmo Ottoni Cândido
Cargo - Assessora Técnica de Gabinete
Período de Gestão - janeiro-1977 a março-1979
N.º C. P. F. - 006.312.806-34
2.° Substituto - Nair de Lourdes Martinelli Pacheco Mendes
Cargo - Assistente de Planejamento e Controle II
Período de Gestão - janeiro-1977 a março-1979
N.º C.P.F. - 528.430.768-20