DECRETO N. 9.453, DE 1.° DE FEVEREIRO DE 1977
Autoriza a admissão de docentes para as quatro primeiras séries do ensino de 1.° grau
PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e,
Considerando que por decreto desta data estão sendo nomeados 6.049 concursados, para prover cargos de Professor I;
Considerando que esses professores, para assumirem o exercício
de seus cargos, necessitam da apresentação de certificado
de sanidade e capacidade física, ser expedido pelo Departamento
Médico do Serviço Civil do Estado,
Considerando que não há condições materiais
para que todos os nomeados possam obter tal documento antes do
início do ano letivo, no próximo dia 14 de fevereiro;
Considerando que, para não haver solução de
continuidade no exercício docente, é indispensável
que o professor assuma desde logo a função na unidade
escolhida por concurso,
Decreta:
Artigo 1.° - Terão prioridade na regência de
classes vagas da 1.ª a 4.ª séries ou escolas estaduais
de 1.° grau (isoladas), os professores aprovados em concurso de
títulos e provas, para provimento de cargos de Professor I, em
conformidade com as escolhas feitas e pubicadas pela imprensa oficial
no período de 15 a 31 de dezembro de 1976.
Artigo 2.° - Os professores referidos no artigo anterior
serão admitidos, em caráter temporário nos termos
do Decreto 5.662, de 21 de fevereiro de 1975.
Artigo 3.° - Os admitidos nos termos do artigo anterior,
exceção feita aos que mantêm vinculo
empregatício com o Estado, deverão assumir a
regência das classes ou escolas "agas, após
inspeção médica nos termos do Decreto n.°
8077, de 16 de setembro de 1976, com a nova redação dada
pelo Decreto n. 8825, de 20 de outubro de 1976;
Artigo 4.° - Os servidores abrangidos por este decreto
serão automaticamente dispensados das funções,
quando assumirem o exercício dos cargos para os quais foram
nomeados.
Artigo 5.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 1.° de fevereiro de 1977.
PAULO EGYDIO MARTINS
José Bonifácio Coutinho Nogueira, Secretário da Educação
Publicado Casa Civil, a 1.° de fevereiro de 1977.
Ilda Duarte Thomaz, Diretora Subst.ª da Divisão de Atos do Governador