DECRETO N. 9.453, DE 1.° DE FEVEREIRO DE 1977

Autoriza a admissão de docentes para as quatro primeiras séries do ensino de 1.° grau

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e,
Considerando que por decreto desta data estão sendo nomeados 6.049 concursados, para prover cargos de Professor I;
Considerando que esses professores, para assumirem o exercício de seus cargos, necessitam da apresentação de certificado de sanidade e capacidade física, ser expedido pelo Departamento Médico do Serviço Civil do Estado,
Considerando que não há condições materiais para que todos os nomeados possam obter tal documento antes do início do ano letivo, no próximo dia 14 de fevereiro;
Considerando que, para não haver solução de continuidade no exercício docente, é indispensável que o professor assuma desde logo a função na unidade escolhida por concurso,
Decreta:
Artigo 1.° - Terão prioridade na regência de classes vagas da 1.ª a 4.ª séries ou escolas estaduais de 1.° grau (isoladas), os professores aprovados em concurso de títulos e provas, para provimento de cargos de Professor I, em conformidade com as escolhas feitas e pubicadas pela imprensa oficial no período de 15 a 31 de dezembro de 1976.
Artigo 2.° - Os professores referidos no artigo anterior serão admitidos, em caráter temporário nos termos do Decreto 5.662, de 21 de fevereiro de 1975.
Artigo 3.° - Os admitidos nos termos do artigo anterior, exceção feita aos que mantêm vinculo empregatício com o Estado, deverão assumir a regência das classes ou escolas "agas, após inspeção médica nos termos do Decreto n.° 8077, de 16 de setembro de 1976, com a nova redação dada pelo Decreto n. 8825, de 20 de outubro de 1976;
Artigo 4.° - Os servidores abrangidos por este decreto serão automaticamente dispensados das funções, quando assumirem o exercício dos cargos para os quais foram nomeados.
Artigo 5.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 1.° de fevereiro de 1977.
PAULO EGYDIO MARTINS
José Bonifácio Coutinho Nogueira, Secretário da Educação
Publicado Casa Civil, a 1.° de fevereiro de 1977.
Ilda Duarte Thomaz, Diretora Subst.ª da Divisão de Atos do Governador