DECRETO N. 9.701, DE 19 DE ABRIL DE 1977

Altera os valores das diárias dos servidores da Administração Centralizada e Autárquica contratados no regime da legislação trabalhista

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.° - Os valores das tabelas de que trata o artigo 1.° do Decreto n.° 7.995, de 7 de junho de 1976, que alterou os valores das diárias dos servidores da Administração Centralizada e Autárquica contratados no regime da legislação trabalhista, ficam alterados na seguinte conformidade:

Regime de até 36 horas semanais
FAIXA SALARIAL
Até Cr$ 1.926,00....................................... 96.00
De Cr$ 1.927,00 a Cr$ 2.887,00 ...........135,00
Acima de Cr$ 2.888,00........................... 167,00

Para função de confiança
FAIXA SALARIAL
De Cr$ 1.927,00 a Cr$ 3.320,00..........153 00
Acima de Cr$ 3.321,00 ........................ 192,00

Regime de 40 ou mais horas semanais
FAIXA SALARIAL
Até Cr$ 2.889,00................................. 96,00
De Cr$ 2.890,00 a Cr$ 5.775,00..... 135,00
Acima de Cr$ 5.776,00..................... 157,00

Para função de confiança
FAIXA SALARIAL
De Cr$ 2.890,00 a Cr$ 6.641,00..... 153,00
Acima de Cr$ 6.642,00.................... 192,00
Artigo 2.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
Palácio dos Bandeirantes, 19 de abril de 1977
PAULO EGYDIO MARTINS
Manoel Pedro Pimentel, Secretário da Justiça
Murilo Macedo, Secretário da Fazenda
Pedro Tassinari Filho, Secretário da Agricultura
Francisco Henrique Fernando de Barros, Secretário de Obras e do Meio Ambiente
Thomaz Pompeu Borges Magalhães, Secretário dos Transportes
José Bonifácio Coutinho Nogueira, Secretário da Educação
Walter Sidney Pereira Leser, Secretário da Saúde
Antonio Erasmo Dias, Secretário da Segurança Pública
Mário de Moraes Altenfelder Silva, Secretário da Promoção Social
Max Feffer, Secretário da Cultura, Ciência e Tecnologia
Ruy Silva, Secretário de Esportes e Turismo
Jorge Maluly Neto, Secretário de Relações do Trabalho
Adhemar de Barros Filho, Secretário da Administração
Plinio Lucchesi Pimenta, respondendo p| expediente da Secretaria de Economia e Planejamento
Raphael Baldacci Filho, Secretário do Interior
Afrânio de Oliveira, Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil
Péricles Eugênio da Silva Ramos, Secretário do Governo para Coordenação Administrativa
Roberto Cerqueira Cesar, Secretário dos Negócios Metropolitanos
Publicado na Secretaria do Governo para Coordenação Administrativa, aos 19 de abril de 1977.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais