DECRETO N. 9.855, DE 2 DE JUNHO DE 1977
Cria o Centro Estadual de Estudos Supletivos «Dona Clara Mantelli» e dá providências correlatas
PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições
legais, com fundamento no artigo 89 da Lei n.° 9.717, de 30 de
Janeiro de 1967, e à vista da Deliberação CEE
n.º 22-76, homologada mediante Resolução do
Secretário da Educação publicada no Diário
Oficial do Estado de 6 de janeiro de 1977,
Decreta:
Artigo 1.° - Fica criado, na 5.ª Delegacia de Ensino da
Divisão Regional de Ensino da Capital 2, em caráter
experimental, o Centro Estadual de Estudos Supletivos «Dona Clara
Mantelli», com os seguintes objetivos:
I - Ampliar as ofertas de estudos e suprir a
escolarização regular a adolescentes e adultos que
não a tenham seguido ou concluído em idade
própria, mediante a aplicação de metodologia
adequada às caracteristicas da clientela;
II - oferecer oportunidade de inicio ou continuidade e
atualização de estudos. mediante a
aplicação de metodologia própria ao ensino
supletivo;
III - atender estabelecimentos de ensino regular na complementação e desenvolvimento de seus currículos;
IV - informar e orientar a clientela sobre as oportunidades educacionais e profissionais da comunidade.
Artigo 2.° - O Centro criado pelo artigo anterior fica integrado ao Sistema Estadual de Ensino.
Artigo 3.° - As modalidades de cursos a serem oferecidas
pelo Centro Estadual de Estudos Supletivos «Dona Clara
Mantelli», bem como o número limite de alunos a serem por
ele atendidos serão fixados pelo Secretário da
Educação.
Artigo 4.º - Fica extinta, na 5.ª Delegacia de Ensino
da Divisão Regional de Ensino da Capital 2, a Escola Estadual de
2° Grau «Dona Clara Mantelli».
Artigo 5.º - O Centro Estadual de Estudos Supletivos
«Dona Clara Mantelli» funcionará no mesmo
imóvei da Escola extinta pelo artigo anterior.
Artigo 6 ° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 2 de iunho de 1977.
PAULO EGYDIO MARTINS
José Bonifácio Coutinho Nogueira - Secretário da Educação
Pericles Eugênio da Silva Ramos - Secretário do Governo
Publicado na Secretaria do Governo, aos 2 de junho de 1977.
Maria Angélica GaUazzi - Diretora da Divisão de Atos Oficiais